Sexta (28): audiência no STF sobre privatizações

Audiência vai discutir a liminar que proibiu o governo de vender empresas públicas sem aval do Congresso. 

Nesta sexta-feira (28 de setembro), às 9 horas, será realizada a audiência pública para discutir a liminar concedida em junho, pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a venda de empresas públicas depende de aprovação pelo Congresso.

Serão 57 entidades selecionadas para participar. A lista dos oradores será dividida em 19 grupos. Há convidados de centrais sindicais, federação dos petroleiros, representantes da Eletrobras, dos empregados de Furnas, do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), da BR Distribuidora, do Banco do Brasil, da Caixa Participações e do conselho da Transpetro.

Também foram expedidos convites para a Presidência da República e para o Congresso Nacional para acompanhar a audiência pública.

Veja o despacho do Ministro e a lista das entidades que irão participar da audiência: ADI5624AudinciaPblicaRelaoHabilitados

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