Setor público terá reajuste e retomada de concursos. ‘Governo acredita no Estado’

A primeira rodada de negociação entre representantes do governo federal e dos servidores, no último dia 16, deu a dimensão do desafio que as partes têm após quatro anos sem qualquer tipo de diálogo, muito menos reajuste, que na maior parte dos casos já dura seis anos. Enquanto as entidades do funcionalismo apontam perdas acumuladas em 27%, o Executivo propõe, neste momento, 7,8% de reajuste aos servidores a partir de março, além de aumento no valor do auxílio-alimentação. A próxima reunião está prevista para o dia 28.

Instalada na semana passada, após hiato equivalente a um mandato e meio, a mesa permanente de negociação envolve em torno de 200 entidades. E representa mais de 1,2 milhão de servidores públicos federais – entre ativos (570 mil), aposentados e pensionistas. A coordenação dessa mesa cabe ao economista Sérgio Mendonça, secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho. A área pertence ao recém-criado Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, comandado pela também economista e professora Esther Dweck.

Folha corresponde a 3,5% do PIB

Mendonça já ocupou função equivalente nos governos Lula (de 2003 a 2007) e Dilma (de 2012 a 2016). Tem experiência não só na questão da máquina pública, mas na relação com os sindicalistas, já que foi diretor técnico do Dieese durante 13 anos. Será uma vivência importante, porque se trata de uma área sensível e sujeita a conflitos, como o próprio secretário mencionou na instalação da mesa. Os valores em discussão correspondem a 3,5% do PIB – já chegaram a atingir 4,8%. Só a folha do Executivo civil – objeto da atual mesa de negociação – é de aproximadamente R$ 170 bilhões/ano.

“Estamos trabalhando com os limites orçamentários que já estão dados na lei de 2023″, lembra Sérgio Mendonça. Isso significa R$ 11,2 bilhões para este ano. “E é dentro desse valor que o governo está trabalhando para tentar achar a possibilidade de um acordo com os servidores.” A proposta feita é de 7,8% em março. Em entrevista, a ministra chegou a falar na possibilidade de 9%, mas nesse caso com reajuste em maio.

O cenário muda no próximo ano, mas as limitações continuam. “A partir de 2024, evidentemente vai depender a proposta que o governo quiser fazer, mas acredito que estará fortemente alinhado com a proposta sobre o novo arcabouço fiscal”, observa o secretário. Nas discussões que levaram à aprovação da chamada PEC da Transição, hoje a Emenda Constitucional 126, está prevista a elaboração de proposta, pelo governo, de arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos criado ainda na gestão Temer.

Os salários ficaram congelados nos últimos anos. “A maioria dos servidores está sem reajuste desde janeiro de 2017”, diz Mendonça. Esse contingente representa 80% do total. Outros 20%, desde 2019. Ele lembra que parte da categoria recebeu reajustes nesse período, mas negociados ainda no governo Dilma Rousseff.

Arcabouço fiscal e ciclo econômico

Segundo o secretário, o Executivo pretende “trabalhar nessa direção”, da recomposição salarial, nos próximos anos, mas ele é claro ao apontar dificuldades. “Nós vamos trabalhar nessa direção, mas é muito difícil imaginar um cenário, a não ser que haja uma surpresa muito positiva do ponto de vista do ciclo econômico. (…) Vai depender do arcabouço fiscal e do ciclo econômico. Se tiver uma aceleração do crescimento muito forte, que a gente não tem desde 2014, na casa dos 4% ao ano, aí sim. Porque você não pode desconsiderar que, além da questão do reajuste, vários servidores têm a progressão na carreira pela lei.”

Há outra questão que ele destaca nesse processo: a contratação de pessoal. “O novo governo vai recompor concursos, coisa que os outros governos não fizeram, praticamente. Porque é um governo que acredita no estado”, afirma Sérgio Mendonça. Ele cita, por exemplo, defasagem de servidores em órgãos como Funai, Ibama, INSS e ICMBio. Além da falta de concursos, o setor público foi perdendo gente devido a aposentadoria.. Segundo o secretário, há diminuição de pessoal desde 2017.

Atendimento à população

Em muitos casos, a consequência é o prejuízo a serviços prestados à população, como no atraso em benefícios. “A questão do INSS é um bom exemplo. É um órgão que vem com um grau de aposentadorias muito grande, embora nos governos do Lula e da Dilma tenha ocorrido concurso – e agora, no finalzinho do governo Bolsonaro, houve uma proposta de mais mil vagas. Mas é um órgão que foi desestruturado”, afirma Mendonça. “Não há dúvida que essa fila que aparece, da concessão de benefícios, é uma expressão direta de um órgão que foi muito enfraquecido e que precisa ser reforçado e reestruturado.”

No início da semana, a ministra Esther Dweck anunciou o pagamento de dívidas trabalhistas pendentes. Segundo o governo, a medida vai atingir 14.452 servidores. Foram liberados R$ 364,9 milhões do orçamento, a serem pagos no próximo 1º de março. Esses processos tratam de férias, 13º, horas extras, adicionais e aposentadoria, entre outros itens.

Por Vitor Nuzzi, da RBA