Servidores da área fiscal mostram que governo Zema tem recursos para pagar saúde e educação

Trabalhadores da área fiscal do estado lançaram, na semana passada, uma iniciativa para contestar os números apresentados pelo governo de Romeu Zema (Novo), que alega não ter dinheiro para pagar os reajustes adicionais dos servidores. O “Mentirômetro”, produzido pelo Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), divulga, em todos os dias úteis, o saldo em caixa do governo de Minas.

“Queremos mostrar os números reais do governo, o que devia ser público, pois o dinheiro pertence ao povo de Minas. Tem que ser transparente, não tem muito segredo: pegamos o balanço financeiro publicado pelo próprio Estado de Minas Gerais. A partir desse saldo, pegamos os números no Portal da Transparência, o que entrou de receita e as despesas efetivamente pagas. Diminuímos e temos o saldo diário de caixa”, explica o presidente do sindicato, Hugo René.

Na quinta-feira (5), o saldo de caixa do governo Zema era de R$ 33,56 bilhões, isto é, cerca de R$ 9,15 bi a mais do que no último dia de 2021. Esse superávit financeiro se deve, entre outros fatores, ao aumento da arrecadação de tributos que incidem sobre comunicação, energia e combustíveis, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Um exemplo é o constante encarecimento da gasolina, álcool e diesel, fruto da política de preços adotada pelo governo federal na Petrobrás, que impactou a arrecadação estadual.

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Remuneração dos servidores

Em abril, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a Lei estadual 24.035/2022, que recompõe os vencimentos de servidores do Poder Executivo. As votações foram cercadas por manifestações de trabalhadores em greve. Na discussão do projeto, o Legislativo acrescentou um artigo ampliando os percentuais, dos 10,06% lineares, inicialmente propostos pelo governo, para 14% na segurança pública e saúde e 33,24% na educação.

Ao sancionar o projeto, Zema vetou esses artigos, mas a Assembleia derrubou o veto. O governador, então, criticou a proposta, comparando a Assembleia a um pai permissivo com um filho drogado, em uma declaração que causou revolta nos trabalhadores. “O que esses deputados fizeram é o que um pai faz quando o filho pede qualquer barbaridade. ‘Ah, eu quero me drogar’. Deixa ele se drogar”, provocou, em coletiva no dia 13 de abril.

Em 18 de abril, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7145). Três dias depois, o ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido do governo de Minas numa decisão provisória, que ainda precisa ser discutida no Plenário. A discussão estava prevista para a terça-feira (3), mas o STF a suspendeu, sem previsão de uma nova data.

Na justificativa da ação, Zema alegou que Minas Gerais vive um “estado de penúria financeira”. Os percentuais propostos pela ALMG, segundo o governador, aumentariam o gasto em R$ 8,68 bilhões e isso, por sua vez, faria o estado ultrapassar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base nos dados do próprio governo, que afirma ter um gastado com folha de pagamento R$ 40 bilhões, o Sinfazfisco-MG afirma que essa alegação do impacto não é correta.

“Se ele deu um reajuste linear de 10,06% para todos, como reajustes de 14% e 33,24%, causaria um impacto de quase R$ 9 bilhões? É impossível. O gasto com a educação, que é a maior categoria, corresponde a 21% do gasto em folha. Com um reajuste de 33,24%, o impacto seria de pouco mais de R$ 2 bi. Tomando os 14% de toda a segurança pública, chegamos próximo a R$ 1,7 bilhão. Somando essas categorias e a saúde, dá cerca de R$ 4 bilhões. Seria até interessante uma audiência pública para debatermos esses números”, propõe Hugo René.

Novas iniciativas

Hugo conta que, em breve, o Sinfazfisco deve ampliar as iniciativas, divulgando as informações do Mentirômetro em painéis de led nas ruas das cidades mineiras. “Nós vamos continuar mostrando o saldo de caixa diário do estado para toda a população ver, para que ela possa saber quanto ela tem em caixa, pois o dinheiro é da população”, aponta o presidente.

O Sinfazfisco-MG organiza a luta de gestores e auditores da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, que trabalham com a fiscalização e arrecadação de tributos. “A minha categoria não está contemplada com esses reajustes, estamos fazendo isso por questão de justiça social. O que queremos é um serviço público de qualidade, com um servidor público valorizado”, conclui.

Fonte: Brasil de Fato (MG), por Wallace Oliveira