Senado derruba CGPAR 23: assim, garante a auto-gestão dos planos de saúde de estatais

Na noite do dia 01/09, os cerca de 1,8 milhão de beneficiários de planos de saúde de autogestão obtiveram uma grande vitória: o Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo PDL 342/2021, de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), relatado pelo senador Romário (PL/RJ), que suspende os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). O projeto não precisa de sanção presidencial.

O projeto foi construído com a participação da Anapar e diversas entidades representativas dos trabalhadores, como  Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES), Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) entre outras.

Durante os três anos em que esteve em tramitação, a Anapar esteve mobilizada com as associações, federações e sindicatos parceiros nesta empreitada, para reforçar os impactos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelecia diretrizes no custeio dos planos de saúde das estatais, onerando os trabalhadores. "Esse é um momento muito importante para nós, que nos empenhamos na construção deste projeto e na luta para derrubar essa resolução nefasta, elaborada com o intuito de destruir conquistas dos trabalhadores e privilegiar os planos de saúde comerciais", afirma a diretora de Saúde Suplementar da Anapar, Francisca de Assis.

A aprovação do PDL 342/2021 era uma das principais bandeiras de luta da Anapar, constando no plano estratégico votado durante o 22º Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão, realizado em maio deste ano. "Não sucumbimos e fomos para a luta. Quando há reação, organização e compromisso, a vitória chega", comemorou Antônio Bráulio de Carvalho, presidente da Anapar.

Fonte: Anapar