Seminário alerta para os riscos dos fundos de pensão abertos

No último dia 3, foi realizado em Belo Horizonte o II Seminário Regional da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar).                                                                                                              O tema foi:  Reforma da Previdência Pública e Complementar: Seu futuro sob ameaça?

A Previdência Pública

Durante os debates do 1º Painel, pela manhã, especialistas esclareceram sobre as armadilhas que a Reforma da Previdência apresenta para a classe trabalhadora por dificultar o acesso e reduzir os valores das aposentadorias e pensões.

O mestre em direito previdenciário e vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Décio Bruno Lopes, alertou que as alterações previstas na reforma da Previdência afetam todas as classes sociais. Os prejuízos vêm da exigência de tempo de contribuição muito maior do que o praticado hoje e da redução nos valores das aposentadorias e pensões que está para ser imposta. Décio Bruno adverte que, se não houver grande movimento para barrar a reforma, a população brasileira estará fadada ao “mínimo existencial”.

“A queda da renda deve ser agravada pela reforma trabalhista que cria trabalho precário e dificulta o trabalhador a completar o tempo de contribuição exigido”, avaliou o economista do Dieese/MG e doutor em Demografia, Frederico Luiz Barbosa de Melo. Nesta conjuntura de reformas que atingem a classe trabalhadora, Frederico Melo entende que as empresas buscarão se utilizar mais de terceirizados e por autônomos, levando por consequência à queda na arrecadação previdenciária pública, já que estes prestadores de serviçosoptam por minimizar suas contribuições a este sistema em geral.

A Previdência Complementar

Estudiosos de direito previdenciário também mostraram os riscos da previdência complementar oferecida por bancos.

O assessor da Anapar e da Federação Única dos Petroleiros (Fup), Luiz Felippe Fonseca, alertou que essas instituições, uma vez que visam lucro para seus acionistas, comercializam produtos no mercado que não garantem os benefícios que o trabalhador espera ao se aposentar, de modo a que desfrute de um merecido descanso com qualidade de vida. Os planos dos Fundos de Pensão possibilitam benefícios que chegam a mais de duas vezes quando comparados com àqueles que os planos PGBL ou VGBL de bancos e seguradoras oferecem aos seus clientes (ver artigo publicado no Boletim Anapar de 3 de outubro de 2017 em www.anapar.com.br).

 O diretor regional da Anapar em São Paulo, José Ricardo Sasseron, mostrou números da própria Superintendência de Seguros Privados (Susep) que comprovam que os fundos de pensão fechados dão melhor retorno para o participante do que os planos privados. “Quanto maior o tempo de contribuição, maiores as vantagens garantidas pelos fundos de pensão fechados”, alertou. Sasseron destacou ainda que, por causa da alta rotatividade dos participantes, os planos de previdência aberta funcionam mais com clubes de investidores do que como um sistema previdenciário propriamente disto. “Mesmo assim esses fundos privados representam um investimento com retorno menor do que os planos de renda fixa”, ressaltou como exemplo. A necessidade de remunerar os executivos das instituições financeiras por performance, também compromete os benefícios dos participantes dos fundos abertos.

O caminho para o futuro

O evento terminou com a reafirmação da importância da sociedade fazer um debate profundo sobre a reforma proposta pelo Governo para a Previdência Pública, já que os seus impactos serão sentidos não só pelos trabalhadores de hoje mas também por aqueles de nossas futuras gerações.

Neste sentido, Sasseron destacou que no Chile, primeiro país da América Latina a privatizar a previdência, já há grandes protestos nas ruas para que essa assistência volte a ser pública. “Naquele país a previdência é oferecida por bancos estrangeiros como Citibank e Santander e mais de 90% das aposentadorias fica abaixo de R$700,00 (setecentos reais). É lamentável, mas é este modelo que tentam adotar no Brasil”, concluiu o especialista. 

Deve-se também buscar fortalecer a defesa da Previdência Complementar Fechada, já que os Fundos de Pensão podem oferecer uma rentabilidade maior às aplicações financeiras de seus participantes e possibilitar uma aposentadoria mais digna aos seus beneficiários.

A vice-presidente da Anapar, Claudia Ricaldoni, alertou que nenhuma previdência complementar aberta ou fechada é capaz, hoje, de possibilitar o nível mínimo de cobertura da previdência pública para os cidadãos brasileiros, face à diversidade socioeconômica do país.

 “A classe trabalhadora vive um momento muito delicado com perdas de direitos. É preciso que as pessoas entendam o que realmente está em jogo. É importante defendermos a previdência complementar e melhorar a governança dos fundos com maior participação nas tomadas de decisão. Mas, também, é urgente defendermos a previdência pública e fazermos o efetivo debate sobre a distribuição de renda no Brasil”, destaca Cláudia.