Sem negociar, governo de Minas recorre à Justiça e consegue suspender greve da educação

Cerca de 15 mil profissionais da educação de Minas Gerais participaram, no dia 8 de março, da assembleia estadual em Belo Horizonte que decidiu aprovar a greve da categoria, por tempo indeterminado. A greve, organizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE-MG), iniciou no dia seguinte, mas foi judicializada pelo Governo de Minas.

Segundo o Sindicato, uma liminar suspendendo a greve foi concedida pelo desembargador Raimundo Messias na quinta (10). No entanto, nem governo nem Justiça determinaram um processo de negociação.

“Diante desta irregularidade, o Sind-UTE/MG informa à categoria que recorrerá desta decisão solicitando, entre outras questões, que a legislação seja cumprida, o que inclui a determinação da audiência entre o governo do estado e o sindicato”, informou a representação da categoria.

Salário deveria ser 80% maior

A principal reivindicação dos trabalhadores da educação é que o governo de Romeu Zema (NOVO) cumpra a Lei 21.710 e a Constituição do estado de Minas Gerais, efetuando o pagamento do Piso Salarial Nacional.

Atualmente, o piso nacional da categoria é de R$ 3.845,63, mas o vencimento básico de um professor em Minas Gerais é de R$ 2.135,64. Ou seja, segundo a lei, professores deveriam receber quase o dobro: 80% mais.

Denise Romano, coordenadora geral do SindUTE/MG, relata que o Governo de Minas não apresentou nenhuma proposta para o pagamento do piso ao longo dos três anos de mandato, e informa que o sindicato irá recorrer.

“Nosso departamento jurídico vai recorrer dessa decisão e exigir o cumprimento da lei e do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, que determina a marcação de uma audiência de conciliação”, argumenta, em vídeo publicado nas redes sociais do sindicato.

“A orientação é fortalecer o nosso movimento. A greve está grande, atinge todas as regiões do estado, e seguimos na luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional”, completa.

Fonte: Brasil de Fato

Deputados pedem mediação do TJMG para resolver impasse na greve da educação

A deputada que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira, e o representante da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Rogério Correia, visitaram o Tribunal de Justiça de Minas Gerais na tarde da quinta-feira (10/3) para solicitar que o presidente do órgão, Gilson Soares Lemes, que já conduziu acordos importantes no Estado, auxilie no impasse entre os professores da rede estadual e o governo do Estado.

Uma decisão do desembargador Raimundo Messias Júnior, anunciada horas antes da visita dos parlamentares ao TJMG, determinou o retorno dos servidores da educação ao trabalho. A decisão sobre a greve deflagrada por tempo indeterminado em 9/3 não é definitiva, observa a deputada Beatriz Cerqueira, uma vez que o desembargador ainda não analisou o mérito de tudo o que o governo solicitou. “A greve não foi declarada ilegal e o sindicato que representa os servidores da educação (SIND-UTE/MG) tem o direito de recorrer da decisão. O próprio Desembargador pode rever a atual decisão”, ressalta a deputada, reforçando que a realidade da educação comprova a necessidade de que o Estado cumpra a legislação e que se repeite o direito legítimo à greve.

Ao receber os parlamentares, o presidente do TJMG reafirmou o papel do Judiciário de sempre ouvir as instituições em suas demandas e de incentivar que os conflitos sejam resolvidos pelo caminho do diálogo e ressaltou que, “dentro dessa perspectiva, queremos dar todas as contribuições possíveis”.

Por Rosana Zica