Sem correção da tabela 24,5 milhões de pessoas vão pagar imposto de renda

Apenas 8 milhões de contribuintes ficarão isentos do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2023, segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). Se a tabela de correção fosse reajustada seriam mais 16,5 milhões de isentos, o que daria um total 24,5 milhões de pessoas que não precisariam pagar o IR. A tabela do IRPF acumula uma defasagem de 144% desde 1996 quando houve a correção pela última vez. A defasagem é calculada a partir do índice da inflação, que por sua vez, corrige os salários dos trabalhadores.

O novo cálculo foi feito a partir do índice de inflação de setembro, com uma taxa anual de 7,17%, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Unafisco levou em consideração o salário da população que aumentou com os reajustes pela inflação. Quem era isento, em 1996, passou a pagar o tributo. Outros que pagavam alíquotas menores do IRPF pagam um percentual maior agora. Na prática, o poder de compra da população diminuiu no período com o IRPF.

Atualmente quem recebe até R$ 1.903,98 por mês (ou 22.847,76 por ano) não precisa declarar o Imposto de Renda. Mas, segundo a Unafisco, para 2023, quem ganha até um salário mínimo e meio (R$ 1.818,00) vai ter de pagar IRPF se a tabela não for corrigida. Para os auditores fiscais a isenção deveria atingir quem ganha até R$ 4.647,96 por mês (ou R$ 55.775,51 por ano).

As alíquotas do Imposto de Renda são divididas em cinco:

Até R$ 1.903,98, Isento

De R$ 1.903,98 a R$ 2.826,65 7,5%, R$ 142,80

De R$ 2.826,65 a R$ 3.751,06 15% ,R$ 354,80

De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 22,5%, R$ 636,13

Apesar da correção da tabela do IR representar uma queda na arrecadação do governo federal de 184,3 bilhões, caso seja retroativa a 1996, a isenção estimularia o consumo das famílias e a economia. Um exemplo de como dinheiro a mais no bolso da população faz a roda da economia girar foi a distribuição de renda feita pelo programa Bolsa Família, que a cada real investido gerou um aumento de 1,78% na atividade econômica das famílias beneficiadas e o aumento de 2,40% sobre o consumo destas pessoas, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Propostas dos presidenciáveis sobre a correção do IR

Lula (PT) propôs, caso seja eleito, em isentar o imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida foi elogiada pelo ex-banqueiro Eduardo Moreira.

,Bolsonaro, por sua vez, prometeu o mesmo índice de correção, durante a sua campanha de 2018, mas não cumpriu a sua promessa. Desta vez, atrás de Lula nas pesquisas de intenções de votos para o segundo turno, que ocorre no dia 30 deste mês, ele passou a defender a isenção de quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 6.060).

É mais uma promessa que poderá não ser cumprida por Bolsonaro, pois sua equipe econômica evitou garantir que a isenção do IR, para quem ganha até cinco salários mínimos, já seria concedida num eventual primeiro ano do segundo mandato.

A equipe do comitê de campanha da reeleição do presidente incluiu o seguinte trecho na versão final:

“O governo reeleito de Jair Bolsonaro continuará perseguindo a efetivação dessa proposta e a ampliação da desoneração ao trabalhador. Sem a pandemia e com o crescimento econômico, com responsabilidade fiscal, será possível perseguir o objetivo de isentar os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos durante a gestão 2023-2026”, informou o G1.

Comparação entre governos

Um levantamento do Sindifisco Nacional de julho deste ano, antes da nova estimada do IBGE sobre a inflação anual, analisou a defasagem nos mandatos presidenciais. A defasagem nunca foi tão alta quanto nos dias de hoje, no mandato de Bolsonaro, que ainda não chegou ao fim.

A maior defasagem até então, tinha sido registrada no segundo governo de FHC, entre 1999 e 2002. "Em seu segundo mandato administrou a maior inflação do período, em torno de 40%, mas não teve tanta defasagem, pois realizou a correção da tabela em 17,5% em 2002, chegando no total de 18,99%", aponta o levantamento.

Defasagem da tabela do IR (corrigida pelo IPCA)

1996 a 1998 (FHC 1) - 17,19%
1999 a 2002 (FHC 2) - 18,99%
2003 a 2006 (Lula 1) - 7,92%
2007 a 2010 (Lula 2) - 2,48%
2011 a 2014 (Dilma 1) - 6,53%
2015 (Dilma até início do processo de impeachment) - 4,80%
2016 a 2018 (Temer) - 9,42%
2019 a junho de 2022 (Bolsonaro) - 26,57%

Fonte: CUT