Seguro de vida: Hoje tem audiência no TRT

Nesta quinta-feira,10, pela manhã, será realizada audiência de conciliação na Justiça de Trabalho, em Belo Horizonte, entre Sindieletro e a Cemig, para tratar das mudanças e perdas impostas pela empresa ao Seguro de Vida Coletivo dos eletricitários.

A audiência está relacionada à ação número 0011290-36-2015.503.0112, aberta pelo Departamento Jurídico do Sindieletro, que cobra a manutenção das regras do Seguro. O processo foi distribuído na 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

As perdas que a empresa tenta empurrar goela abaixo dos trabalhadores podem chegar a até 80% do capital segurado (quanto maior a idade do segurado, maior o prejuízo). Além dessa perda, a categoria questiona, ainda, a “cobertura por invalidez funcional permanente por doença”. Em 2013, a Cemig confiscou esse direito dos trabalhadores, “na calada da noite”.

Há mais de 20 anos a apólice do seguro de vida é garantida aos trabalhadores da ativa e aposentados. Inclusive, a Sentença Normativa do TRT-0001753-50.2012.5.03.000-DC reafirmou esse direito. Mudanças na apólice representam também alterações contratuais vedadas pelo art. 468 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).