Secretaria de Aposentados apresenta recurso sobre INSS para Cemig Saúde

A Cemig Saúde determinou uma data limite para recadastramento do valor do benefício que os aposentados ou pensionistas recebem do INSS (até 31/07/2017). A Secretaria dos Aposentados do Sindieletro, no entanto, acredita que a imposição tem algumas falhas relativas ao prazo, aos meios para resgatar o documento e às limitações dos participantes.

Em recurso administrativo enviado à Ouvidoria da Cemig Saúde em 1º de junho, o diretor do Sindieletro Marcelo Correia expôs a dificuldade dos participantes em obter o documento por meios eletrônicos – alguns estão procurando o atendimento nos postos do INSS e talvez não conseguirão fazer o recadastramento dentro do prazo estipulado.

Correia também lembrou que muitos participantes são idosos e não tem acesso à internet, além de alguns apresentarem restrição de mobilidade ou incapacidade. Desta forma, muitos sequer tomaram ciência da exigência. Portanto, discordamos da regra aprovada na 91ª Reunião do Conselho Deliberativo de 28/04/2017, que prevê a consideração do teto máximo do benefício pago pela Previdência Social caso os documentos necessários não sejam apresentados.

Afinal, o valor justo deve ser cobrado, nada a mais. Esta medida, alerta Correia, pode significar um aumento considerável na mensalidade do plano, além de acarretar inadimplência e inviabilizar a permanência do participante.

No requerimento constam os pedidos de que seja estendido o prazo de recadastramento; os participantes que não apresentarem os documentos sejam procurados individualmente antes de receber punição; o Ato Normativo seja alterado, garantindo aos participantes a devolução de eventuais valores cobrados após a regularização das informações.

Vale lembrar que essas reivindicações foram votadas pelos participantes presentes na palestra “Mente saudável pós-aposentadoria”, realizada pela Secretaria no dia 30 de junho, com o apoio da Cemig Saúde.

O Sindicato espera a resposta da Cemig Saúde, certos de que juntos podemos cumprir as normas sem excluir as particularidades de cada participante. Compreendemos a necessidade de manter a informação atualizada para que a cobrança seja feita em conformidade com o Regulamento e o Acordo Coletivo Específico do ProSaúde, no entanto, esperamos que isso seja feito com respeito e atenção às limitações de nossos aposentados e pensionistas.