A Medida Provisória (MP) 889, que cria duas novas modalidades para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e prevê a distribuição de 100% dos lucros do fundo, ameaça programas de habitação como o Minha Casa Minha Vida. E também ameaça emprego na construção civil. É o que mostra a reportagem de Dayane Ponte, veiculada no Seu Jornal, da TVT.
O FGTS é uma importante ferramenta dos trabalhadores na conquista da casa própria. Mas com a MP 889 aprovada, esse sonho pode ficar mais distante, além de agravar o desemprego. É o que explica o técnico do Dieese Victor Pagani.
“Essa liberação dos recursos do FGTS vai acabar descapitalizando um fundo público, cuja finalidade além de dar uma garantia para o trabalhador no momento do desemprego e da aposentadoria é contribuir para o financiamento, sobretudo da casa própria”, diz Pagani. “Com a descaracterização do fundo pode faltar recursos para o financiamento do investimento em moradia e da infraestrutura para saneamento, e com isso agravar a crise de emprego que estamos vivendo no setor da construção.”
Programas habitacionais como minha casa minha vida estão entre os prejudicados. Marcelo Ferreira dos Santos, que é presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil na região de Guarulhos e Arujá, na Grande São Paulo, tem observado a redução do setor nessas cidades. “Nós tivermos falta de investimento nos últimos anos na questão do Minha Casa Minha Vida principalmente na baixa renda, que é o que mais gera emprego.”
Trabalhadores de baixa renda estão entre os que serão mais prejudicados, garante também Josemar Bernardes André, presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção, do Mobiliário e da Madeira de São Paulo. “A princípio, o fundo de garantia subsidia as construções populares e esses saques que serão liberados vão prejudicar a construção dessas moradias populares. Esse iniciativa do governo federal vai prejudicar principalmente os trabalhadores de baixa renda.”
Fonte: Rede Brasil Atual