Saiba por que tributar lucros e dividendos é necessário para a justiça social

Com a aprovação da reforma Tributária pela Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (7), um primeiro passo para a justiça tributária e, consequentemente, diminuir a injustiça social no país, já foi dado. No entanto, a CUT apesar de apoiar a aprovação da reforma, defende e reivindica que a pretendida segunda fase da reforma a ser apresentada pelo governo federal, contemple pautas históricas do movimento sindical – pontos que farão com que o sistema tributário do país seja focado em renda e patrimônio e não em consumo e produção, como é atualmente.

Entre essas pautas, além da progressividade na tabela do imposto de renda, com ampliação das faixas de alíquotas, fazendo com que quem ganha menos pague menos impostos e quem ganha mais, pague mais, está reivindicação de que lucros e dividendos de milionários, em especial, sejam também tributados.

Essa tributação é, inclusive, um dos carros chefes da Campanha Tributar os Super Ricos”, que reúne mais de 70 organizações, incluindo a CUT, e outras entidades como o Instituto Justiça Fiscal, A Contraf-CUT, a Confetam, a UNE, o Sindifisco Nacional e o MST. O principal argumento para reforçar a reivindicação é de que a maior parte da renda dos mais ricos vem justamente de suas empresas e negócios, por meio dos lucros e dividendos.

Desta forma, os trabalhadores e assalariados, acabam tendo em suas costas o peso maior da participação na arrecadação de impostos no país. E os exemplos são simples. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, em abril deste ano, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, citou a discrepância em relação à tributação para a duas camadas – os trabalhadores e os mais ricos.

“Quando fazemos negociações de participação nos lucros e resultados [PLR] para os trabalhadores, eles pagam imposto de renda sobre aquilo que recebem. O acionista da empresa não paga. É impressionante!”, disse o presidente da CUT.

Resultado disso é o aumento da desigualdade no país. Ainda na audiência, Nobre citou que o Brasil, hoje, segundo a revista Forbes, está no 7° lugar do ranking mundial de bilionários. Por aqui, são 42 ‘figuras’ que possuem fortunas de mais de US$ 1 bilhão cada.

Como se já não fosse abissal, a diferença aumentou ainda mais durante a pandemia com crescimento de R$ 170 milhões, em média, para cada fortuna.

“No Brasil 70% dos trabalhadores ganham até dois salários mínimos por mês. O país tem que pensar nisso e não é um debate ideológico. São dados. A concentração de riqueza que precisamos enfrentar vem da não taxação de lucros e dividendos”, disse Sérgio Nobre na Câmara dos Deputados.

A maior parte da renda dos mais ricos vem dos lucros e dividendos de suas empresas e negócios. Esses rendimentos são isentos do Imposto de renda. Um trabalhador que ganha R$ 2.112,01 (piso da tabela) é obrigado a pagar o imposto de renda. Já um grande empresário, banqueiro ou investidor que recebe R$ 1 milhão de lucro não paga sequer um centavo de imposto de renda sobre esse lucro ou dividendo.

Encarar o problema de frente

Não há saída para crises econômicas e combate à desigualdade sem aumento da tributação para as camadas ricas da sociedade. Crises econômicas históricas como a grande depressão, na década de 1930 e a crise pós-guerra foram enfrentadas com aumento de impostos para os mais abastados que, por sinal como mostrou a Forbes, é o segmento que enriquece durante esses períodos críticos.

Mas quem são eles? O secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Walcyr Previtalle explica que são, em geral, os grandes acionistas de empresas com lucros milionários e os grandes investidores e aplicadores, que atuam, por exemplo, em bolsas de valores.

“Não somos nós, trabalhadores, classe média, pequenos empresários que quando sobra algum dinheiro aplicamos na poupança. O ganho que esses ‘grandes’ têm é muito dinheiro e não pagar imposto sobre ele, do outro lado, vai fazer com que nós, os trabalhadores, os mais pobres, tenhamos de pagar mais impostos para que o Tesouro Nacional não tenha perdas”, diz o dirigente para explicar a injustiça tributária.

“É um sistema tributário regressivo. Quem tem pouco paga muito e quem tem muito e poderia pagar mais, não paga”, ele diz. E dados comprovam. Em 2019, por exemplo, o país perdeu R$ 4,6 bilhões por não tributar apenas três dos maiores bancos que atuam no Brasil – Itaú, Bradesco e Santander – cujos dividendos em 2018 alcançaram a cifra de R$ 37 bilhões de reais.

No total, as instituições lucraram naquele ano, R$ 59,6 bilhões. Sobre o valor repassado aos acionistas como dividendos, os R$ 37 bilhões citados acima, não houve incidência de impostos.

Brasil e mais dois

De acordo com levantamento da Tax Foundation, entre os países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é um dos únicos que não tributa o pagamento de dividendos aos acionistas. Os outros são Letônia e Estônia, no leste europeu.

Por outro lado, em outros países desenvolvidos, a carga é significativa:

Estados Unidos: 25%

Alemanha: 25%

Índia, China e México: 10%

Defesa da CUT

Em nota publicada na sexta-feira (7), a CUT reforçou que a aprovação é ‘um passo rumo à justiça tributária no país’, mas sem deixar de se posicionar em relação às reivindicações históricas do movimento sindical para que o objetivo seja alcançado.

“A carga tributária relativa aos impostos indiretos, cobrados no consumo de produtos e serviços, paga pelos 10% mais pobres chega a 23,4% da sua renda bruta enquanto que para os 10% mais ricos essa participação é de 8,6%”, diz trecho da nota para esclarecer o cenário de desigualdade atual.

A nota destaca ainda os próximos passados para a reforma. “O governo também se comprometeu a enviar em uma segunda fase da reforma tributária as propostas relacionadas a renda e patrimônio.

A CUT destaca que é fundamental dar sequência a esse processo: com a reformulação da cobrança dos impostos sobre renda e patrimônio dos mais ricos, haverá espaço para reduzir ainda mais os impostos indiretos sobre consumo que recai sobre os produtos e serviços consumidos pela classe trabalhadora”, diz o trecho da nota citando os prontos principais – as reivindicações históricas:

Tributar lucros e dividendos;

Aumentar os impostos sobre a propriedade da terra;

Tributação sobre a remessa de lucros das empresas estrangeiras;

Instituir o imposto sobre grandes fortunas;

Ampliar o número de faixas e alíquotas da tabela do Imposto de Renda;

Ampliar a tributação de luxo.

Por Andre Accarini, da CUT