Revogada norma que colocava mulher estuprada em constrangimento

 “O Ministério da Saúde iniciou, nesta segunda-feira (16), a revogação de portarias e notas técnicas adotadas na gestão do governo de Jair Bolsonaro. O ato havia sido prometido no discurso de posse de Nísia Trindade. Entre as primeiras seis normas anuladas, está uma que exigia que médicos acionassem a polícia em casos de aborto por estupro”, informa reportagem de Karolini Bandeira, no jornal Folha O Globo.

“A portaria foi assinada pelo então ministro Eduardo Pazuello, em setembro de 2020 e modificava as regras, inclusive, para abortos permitidos na legislação. Alvo de críticas quando autorizada, a norma recuou em alguns pontos após a ajuização de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)”, informa.

“Uma das exigências alteradas pelo STF obrigava os profissionais de saúde a oferecer às mulheres vítimas de violência sexual exames de ultrassom para ver o feto ou embrião antes de fazer o aborto legal. A lei não exigia o registro de ocorrência pela vítima e também não colocava a denúncia como compulsória, “em respeito à autonomia da mulher”.

Fonte: Brasil 247