Revisão da ‘reforma’ trabalhista será feita de forma ‘pactuada’, diz ex-ministro do Trabalho

O ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social e ex-prefeito de São Bernardo do Campo Luiz Marinho defendeu nesta segunda-feira (10) a revogação das “reformas” trabalhistas implementadas nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

É preciso um novo pacto, envolvendo governo, lideranças dos trabalhadores e dos empresários, diz Marinho. O objetivo a ser perseguido é a criação de empregos de qualidade, com direitos para a classe trabalhadora. Assim como na Espanha, que recentemente revogou os efeitos nocivos da reforma trabalhista de 2012, a precarização no Brasil não resultou no aumento da geração de emprego, conforme foi prometido. Pelo contrário. O que se viu, tanto lá como aqui, foi a ampliação do trabalho informal e do subemprego, com redução da massa salarial.

“O que precisaremos é repensar a legislação trabalhista”, disse o ex-ministro em entrevista no programa Bom para Todos, da TVT. “Evidentemente, de forma pactuada, como ocorreu na Espanha. A partir da negociação entre governo, lideranças empresárias e lideranças trabalhistas. Para repactuar um processo de valorização do mercado de trabalho. Buscando, dessa forma, gerar empregos de qualidade”, acrescentou Marinho, que também presidiu a CUT e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Além disso, o atual presidente estadual do PT em São Paulo deixou um recado aos críticos a essa e outras propostas para um provável governo petista em 2022. “Quem está assustado, já sabe como nós governamos. E saberá que vamos governar, de novo, buscando representar todos os segmentos. Porém, com muita clareza sobre quem devemos priorizar.”

Experiência espanhola

Nesse sentido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará reunião virtual, nesta terça-feira (11), com representantes do governo da Espanha. Em pauta, as mudanças no mercado de trabalho e na reforma trabalhista naquele país. O intuito, de acordo com Marinho, é conhecer melhor a experiência espanhola. Especialmente sobre como se fizeram as correções de problemas no decorrer desse processo de negociação.

Marinho afirmou que a intenção não é “transplantar” para o Brasil o processo espanhol, mas adaptá-lo, de acordo com as especificidades do mercado de trabalho e da sociedade brasileiras. “É plenamente possível construir um acordo como esse aqui no Brasil. Faríamos isso independente do que a Espanha fez. Não vamos fazer porque a Espanha fez, mas porque é uma necessidade.”

Salário mínimo

Como exemplo da capacidade de negociação dos governos petistas, Marinho citou a política de valorização do salário mínimo. Adotada desde 2004 e estabelecida por lei desde 2007, a nova fórmula, previa um mecanismo de valorização que repunha as perdas inflacionárias do ano anterior e concedia aumento real de acordo com o crescimento do PIB de dois anos antes. No entanto, o governo Bolsonaro colocou fim a essa política em 2019. Desde então, os salários são reajustados apenas pela inflação.

A valorização do salário mínimo, segundo Marinho, é uma das principais ferramentas para acelerar a recuperação do poder de compra dos trabalhadores. Como o mínimo serve de baliza no conjunto das negociações salariais, essa política trouxe impactos positivos inclusive para trabalhadores informais. “Antes disso, o salário mínimo nem sequer comprava uma cesta básica. Nós deixamos com pouco mais de duas cestas básicas. Temos que retomar a valorização do salário mínimo e incrementar essa política”, ressaltou. Com a mudança no critério de reajuste, o poder de compra do mínimo vem retrocedendo. Atualmente, equivale a pouco mais de uma cesta básica e meia.

Fonte: CUT Brasil