Reunião com gestão da Cemig, reivindicada pelo deputado Betão, é mais um passo na luta pela PLR 2022

Diante do acirramento da relação trabalhista na empresa, não há ação isolada que possa superar o conflito nas pautas de interesse da categoria. Essa reunião foi uma importante conquista e fortalece nossa luta!

O deputado Betão, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência Social e da Assistência Social da Assembleia Legislativa, recebeu os diretores do Sindieletro na reunião ordinária desta comissão no último dia 13 de abril, na qual foi concedido o direito de uso da palavra ao representante sindical. Na oportunidade, foi denunciada a postura autoritária da gestão da Cemig na relação trabalhista e nas pautas de interesse da categoria, com destaque para o tema PLR 2022 e a consequente necessidade de envolvimento da ALMG para solucionar o impasse.

Na reunião da Comissão foi aprovado requerimento para realização de audiência pública na ALMG, agendada para o dia 15 de junho, a fim de debater o tema PLR Cemig 2022. A gestão da Cemig, o Ministério Público do Trabalho (MPT), DIEESE e outras entidades serão convidadas para ampliar o debate e obter, via instrumentos legislativos, possibilidades para avançar na luta da categoria.

O deputado Betão, importante quadro sindical e legislativo de Minas Gerais, reivindicou reunião com a gestão da empresa para mediar o embaraço ocasionado pela gestão Zema na Cemig, que tomou posição contra os trabalhadores, em uma clara e ostensiva relação de revanchismo com a categoria. A proposta do parlamentar é buscar, por meio do diálogo, abrir caminho para a superação do impasse e construção de soluções conciliatórias para o pagamento da PLR 2022 em favor da parte dos trabalhadores que contribuíram para o resultado positivo da empresa.

O superintendente, Bruno Vianna, e o gerente, João Paulo Vaz, ambos do RH da empresa, receberam o deputado Betão e os representantes do Sindieletro, Jefferson Silva, secretário-geral, Flávio Roesberg, do Departamento Jurídico e Carlos Machado, economista da subseção do DIEESE. Importante lembrar que essa é a primeira vez que a gestão recebe a representação dos trabalhadores, desde fevereiro de 2022, para dialogar sobre a PLR do referido ano. O parlamentar ouviu as partes e saiu da reunião convicto que a decisão de não pagar a PLR é exclusivamente política e unilateral por parte da gestão da empresa, sem qualquer amparo econômico e/ou legal ou outra justificativa para o não pagamento da PLR a aproximadamente metade dos seus trabalhadores. Os representantes da empresa garantiram levar o assunto para a alta gestão, mas colocou dificuldades na reversão da posição.

Um dos pontos relevantes da reunião foi a contestação do parlamentar de a empresa negar a parte dos seus trabalhadores o mesmo direito concedido a outra parte, o que poderá ensejar uma determinação judicial para o pagamento da PLR. Argumentou que é melhor pagar a PLR via diálogo com sindicato que o constrangimento da obrigação judicial. Os representantes da gestão da empresa apresentaram dificuldades para fazer o pagamento via acordo.

As manifestações por parte dos representantes do Sindieletro estiveram em torno das lutas política e judicial por meio das quais são questionadas as posturas da gestão da empresa sobre o não aceite do resultado da assembleia que aprovou a PLR 2022 e a ilegalidade de pagamento discriminatório da PLR e sem a observância do correto enquadramento sindical. Contraditoriamente, os gestores argumentaram que não poderiam reconhecer o resultado da assembleia realizada no final do ano de 2022, ou seja, no final da apuração das metas dos indicadores, em razão dos questionamentos judiciais pelo fisco por essa prática anterior e com possibilidade de ser condenada a pagar multas no valor de mais de 1 bilhão de reais.

Essa argumentação foi contestada pelo advogado Flávio ao fundamento de que a legislação de PLR de forma a não existir mais controvérsia sobre a legalidade da possibilidade de pagamento da PLR acordada com antecedência de 90 dias da data do pagamento da parcela. Do mesmo modo foi questionada a natureza jurídica do pagamento da PLR para trabalhadores que não têm acordo de PLR, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos legais.

O representante do Sindieletro, ao final da reunião, também cobrou participação da diretoria da empresa em reunião solicitada pelo parlamentar. A ausência de diretor da empresa reafirma o descaso da gestão, que não reconhece a importância do trabalhador da Cemig, que verdadeiramente gera riqueza na estatal.

Mesmo que a reunião não resulte no pagamento da PLR, avaliamos que foi importante o seu acontecimento e a certeza do fortalecimento da nossa luta! O deputado Betão fez o compromisso com o Sindieletro e a categoria de dar tratamento dessa pauta na Comissão do Trabalho antes da audiência convocada.

Cemig: esse “trem” é nosso!