Regras para leilão de usinas facilitam a privatização

O cerco às estatais do setor elétrico para a privatização da geração está colocado. O Ministério das Minas e Energia (MME) publicou, em 15 de setembro, a Portaria nº 429, permitindo que empresas de outros países participem dos leilões de novas concessões.

O MME diz que a medida permitirá maior concorrência para reduzir os preços das tarifas, mas para o Sindieletro é uma decisão que reforça o projeto de privatização da geração de energia e expõe um novo objetivo, fazer caixa para o governo. A nova medida reduz em 30% a energia mais barata garantida para o consumidor cativo, permitindo aos vencedores vender essa energia a preços de mercado. Em troca, o governo passou a exigir um lance que deve render R$17 bilhões. No fundo, é o retorno da privatização, vender o futuro por um pequeno alívio momentâneo.

A Cemig está no foco da privatização, pois terá 13 usinas no leilão de renovação no dia 30 de outubro e ainda a situação de Jaguara, São Simão e Miranda que estão pendentes na Justiça. Por isso é que temos de nos mobilizar ainda mais para cobrar do governador Fernando Pimentel o compromisso assumido com a categoria, na campanha eleitoral, de lutar para manter as usinas com a Cemig GT.

Distribuidoras

Dezenas de concessões de distribuidoras de energia vencerão entre 2015 e 2017. A concessão da Cemig D vencerá em 18 de fevereiro de 2016, podendo ser prorrogada por 20 anos, conforme informação no site da empresa.

Ao contrário das concessões da geração, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu um parecer contrário à intenção do governo de renovar as concessões por meio de leilões. Hoje a maioria das distribuidoras é privatizada, será por isso? Uma inversão de valores, se já está privatizado é inexplicável não leiloar. Pelos menos pode ser um alívio para a Cemig D.