Reforma Trabalhista também é pior para as mulheres

A Reforma Trabalhista, em vigor desde 11 de novembro de 2017, alterou mais de 100 artigos da CLT, retirando ou rebaixando direitos. Para as mulheres, as mudanças foram ainda mais perversas, atingindo principalmente a saúde e segurança no trabalho e em família.

A Reforma revogou o direito a 15 minutos de intervalo antes de iniciar horas extras e, muito pior, liberou as gestantes e lactantes  para o trabalho em locais insalubres, em graus mínimo e médio, desde que a mulher apresente atestado médico.

Tal permissão foi questionada e condenada pelo procurador regional do trabalho da 15ª Região/Campinas, Raimundo Simão de Melo: Os atestados médicos serão mesmo garantia de proteção para a mulher e o feto? O médico terá o conhecimento específico necessário sobre o local de trabalho? E o recém nascido?

Segundo a presidenta da Associação Juízes para a Democracia (ADJ), Laura Benda, a Reforma Trabalhista representa “a devastação dos direitos sociais”. E será pior ainda se passar a Reforma da Previdência. A juíza avalia que as mulheres perdem mais porque estão nos postos de trabalho mais precarizados e em empregos domésticos. E porque são mais expostas à negociação individual que a Reforma Trabalhista garantiu aos patrões, como a imposição de jornadas com mais de oito horas por dia e intervalo menor para o almoço.

Para agravar o desamparo social das mulheres, o atual governo extinguiu o Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela fiscalização das irregularidades nas relações e condições de trabalho e pela coordenação de políticas de geração de emprego, entre outras funções.