Reforma Trabalhista dá Xeque-mate no trabalhador

Num jogo de cartas marcadas, o cidadão sai perdendo direitos conquistados há décadas

O Projeto de Lei que acaba com a CLT foi aprovado no último dia 26 com o placar de 296 parlamentares da base governista que votaram contra os trabalhadores e as futuras gerações.

A teia de medidas foi costurada para que os empresários fortaleçam seu poder e o trabalhador, bem como suas organizações que protegem seus direitos, percam a voz.
Com mais de cem mudanças na CLT, o PL 6787 aprovado na Câmara dos Deputadosfoi uma sentença de morte para os direitos trabalhistas e representará um retrocesso de 70 anos nas lutas e conquistas de direitos.

O movimento sindical também sofre com as mudanças, uma vez que para controlar e prejudicar os trabalhadores é necessário abalar as estruturas das entidades que os amparam.

A contribuição sindical, por exemplo, será descontada mediante autorização prévia do trabalhador. A CUT e o Sindieletro sempre defenderam que a sustentação financeira dos sindicatos fosse voluntaria e decidida em assembleias. No entanto, está claro que a intenção é enfraquecer e derrotar as lutas sindicais.

Urgência na retirada de direitos

No último dia 19, um dia depois que o Regime de Urgência para a tramitação da Reforma Trabalhista foi rejeitado por 257 deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em uma manobra que feriu o Regimento Interno da Casa, reapresentou um pedido idêntico,que desta vez foi aprovado com 287 votos favoráveis.
Com o regime de urgência, os parlamentares também se anteciparam à Greve Geral programada para o dia 28 de abril em todo o país, fugindo da pressão da sociedade e impedindo que a população participasse do debate: nada novo sob o sol.

Submissão ao mercado e crueldade com o trabalhador

O texto do PL aprovado é um verdadeiro banquete para os
empresários. O negociado prevalecerá sobre o legisladoe são criadas duas modalidades de contratação: o trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o home office.

Entenda os principais retrocessos aprovados pelos deputados.

Negociação

Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto.

Trabalho intermitente

Os trabalhadores são pagos pelo período trabalhado. É diferente do trabalho contínuo, que é pago levando em conta 30 dias trabalhados, em forma de salário. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente,com férias, FGTS, previdência e 13º salário.

Rescisão contratual

Retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário.

Ações trabalhistas

O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação.

Como votaram os deputados mineiros

A favor

Aelton Freitas (PR) - Bilac Pinto (PR) - Brunny (PR) - Caio Narcio (PSDB) - Carlos Melles (DEM) - Delegado Edson Moreira (PR) - Domingos Sávio (PSDB)- Eduardo Barbosa (PSDB) - Fábio Ramalho (PMDB) - Franklin Lima (PP) - Jaime Martins (PSD) - Leonardo Quintão (PMDB) - LuisTibé (PtdoB) - Luiz Fernando Faria (PP) - Luzia Ferreira (PPS) - Marcelo Aro (PHS) - Marcos Montes (PSD) - Marcus Pestana (PSDB) - Mauro Lopes (PMDB) - Misael Varella (DEM) - Newton Cardoso Jr. (PMDB) - Paulo Abi-Ackel (PSDB) - Raquel Muniz (PSD) - Renzo Braz (PP) - Rodrigo de Castro (PSDB) - Rodrigo Pacheco (PMDB) - Saraiva Felipe (PMDB) - Tenente Lúcio (PSB) - Toninho Pinheiro (PP)

Contra

Adelmo Carneiro Leão (PT) - Ademir Camilo (PTN) - Dâmina Pereira (PSL) - Dimas Fabiano (PP) - Eros Biondini (Pros) - Jô Moraes (PcdoB) - Julio Delgado (PSB) - Laudívio Carvalho (Solidariedade) - Leonardo Monteiro (PT) - Lincoln Portela (PRB) - Marcelo Álvaro Antônio (PR) - Margarida Salomão (PT) - Padre João (PT) - Patrus Ananias (PT) - Reginaldo Lopes (PT) - Renato Andrade (PP) - Stefano Aguiar (PSD) - Subtenente Gonzaga (PDT) - Weliton Prado (PMB) - Zé Silva (Solidariedade)

Não compareceram

Bonifácio de Andrada (PSDB) - Diego Andrade (PSD) – Gabriel Guimarâes (PT) – George Hilton (PSB)