Reforma política

Após uma semana tumultuada e de retrocesso, com a aprovação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados retomará as discussões esta semana as votações em segundo turno da reforma política.

Os deputados deverão retomar as votações dos temas aprovados em primeiro turno. Entre eles estão o fim da reeleição, os cinco anos de mandato para os ocupantes de todos os cargos eletivos, o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV apenas para legendas com, pelo menos, um deputado eleito.

Estará em discussão também o financiamento privado de campanhas, com doações de empresas a partidos políticos. Sobre esse último ponto, os deputados precisam alterar a legislação ordinária para disciplinar as doações. Como se trata de matéria que altera a Constituição, as votações têm que ocorrer em dois turnos, antes de serem encaminhadas para o Senado.

A Câmara deve votar na terça-feira (07) a Medida Provisória 671/15, que trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional e das normas de responsabilidade fiscal e gestão.

O plenário poderá votará o Projeto de Lei 1358/15, que muda o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, cuja urgência foi aprovada na última terça-feira (30). Pela proposta, os depósitos feito0s a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pela TR mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% (atualmente a taxa está em 13,75%).

Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será TR acrescida de 70% da taxa Selic. É o mesmo cálculo aplicado hoje às cadernetas de poupança. Atualmente a correção é feita com base na taxa referencial (TR), em torno de 0,1% ao mês, mais juros de 3% ao ano.

Portal Vermelho com informações da Agência Br