Reforma política

Por que as empreiteiras investem milhões em campanhas eleitorais? Esta pergunta precisa ser respondida pela população. Não há dúvida que o financiamento de campanhas eleitorais é um dos temas centrais da reforma política.

Tanto é que, em setembro de 2014 , com apoio de 477 entidades, entre elas, o Sindieletro, a CUT e os movimentos sociais, foi realizado o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva, pela reforma política. A votação obteve o sim de mais de 7,5 milhões de brasileiros e um dos destaques foi o fim do financiamento empresarial das campanhas.

O resultado do Plebiscito foi entregue à presidenta Dilma Rousseff durante a campanha de reeleição, que manifestou apoio à reforma. Mas tudo depende do Congresso, responsável pela votação da proposta, que tem oferecido resistência pelas mudanças que realmente são necessárias. A posição da presidência da Câmara e do Senado revela que será preciso muita pressão popular para promover a reforma política.

Os movimentos sindical e social cobram o fim do financiamento empresarial das campanhas, mudança que representa uma alternativa para o combate à corrupção. Em janeiro, a Rádio Senado divulgou que o Projeto de Lei que acaba com essas doações deve ser colocado em votação no plenário em 2015. Mas é preciso pressão popular o tempo todo para que as mudanças no sistema político de nosso país aconteçam e que não haja manobras para manter o financiamento empresarial das campanhas.

Participação dos trabalhadores

Para o Sindieletro, é fundamental que os trabalhadores se envolvam no debate e na mobilização sobre a reforma política. Para contribuir, toda semana o Chave Geral vai trazer textos para ajudar no debate e informações de como anda a discussão no Congresso Nacional. Leve o jornal para casa. Vamos ampliar o debate.

OAB e CNBB contra

Um projeto da OAB e CNBB foi apresentado em 2013 após a onda de manifestações que tomou conta do país. A proposta prevê, entre outros pontos, o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, eleições proporcionais em dois turnos, paridade de gêneros na lista pré-ordenada e maior participação da sociedade em decisões nacionais relevantes.

Contra-reforma

Há dez meses, a maioria dos ministros do STF considerou inconstitucional a doação de empresas em campanhas eleitorais, a partir de uma ação proposta pela OAB. O julgamento está definido por seis votos a um, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista ao processo e a decisão ainda não está valendo. Isso também explica a pressa dos deputados de mudar a Constituição para permitir doação por empresas.

Em 3 de fevereiro deste ano, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma proposta de reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 352/13) que, contrariando as expectativas dos movimentos populares, legaliza a doação de recursos por empresas. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, conseguiu a aprovação da admissibilidade da PEC, que é uma anti-reforma política e, na prática, vai impedir que o STF termine o que começou, ou seja, impedir o financiamento privado de campanha.

Na avaliação dos movimentos sociais, A PEC da anti-reforma não cria nenhum mecanismo para acabar com a sub-representação de mulheres, população negra e outras minorias. Também não cria mecanismos de democracia direta. Além de manter e ampliar a influência do poder econômico na sociedade.

Auditório da Sede

O Sindieletro propõe que seja feito no auditório da sede da Cemig, em BH, um grande debate com o tema: Financiamento empresarial: a raiz da corrupção eleitoral.