Reforma política

Ato em Brasília também apresentou cartilha da campanha

No dia da Proclamação da República, a CUT e outras cerca de 100 entidades dos movimentos sociais, lançaram no auditório da Universidade Católica de Brasília um plebiscito popular por uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.

Para as organizações, ao contrário do que ocorreu em 15 de novembro de 1889, é preciso construir uma estrutura política com base na ampliação da participação da sociedade. E isso não acontecerá se o processo ficar nas mãos do Congresso Nacional.

“O plebiscito popular luta por um sistema que efetivamente nos represente. Esse Congresso, branco, masculino e ligado aos empresários, não é o reflexo da população brasileira”, disse o secretário da Juventude da CUT, Alfredo Santos Júnior, que falou em nome da Central.

Alfredo lembrou que no último CONCUT (Congresso Nacional da CUT), em 2012, os trabalhadores cutistas haviam tirado como um dos pontos de pauta a pressão para convocação de uma Constituinte exclusiva. Para a Central, as transformações estruturais capazes de alterar a correlação de forças na sociedade não acompanharam os avanços sociais da última década.

O que significa constituinte exclusiva e soberana – Em junho deste ano, como resposta às manifestações que tomaram o país, a presidenta Dilma Rousseff propôs a convocação de uma constituinte exclusivamente para debater a reforma política. A ideia, porém, não avançou. Diante disso, os movimentos sociais se articularam e resolveram, no mês seguinte, retomar a proposta.

Do ponto de vista prático, ocorreriam eleições diretas para que a população pudesse eleger representantes e formar uma assembleia para discutir a mudança do sistema político. Nesse processo, as campanhas dos candidatos já iniciariam com financiamento público e voto em lista, que também consideraria e paridade entre gêneros – mesmo número de homens e mulheres em cada chapa.

A constituinte, então, seria soberana e tomaria decisões que não dependeriam do aval do Congresso para avançar. “Não adianta nada você tirar uma série de propostas e mandar para a Câmara e o Senado, que barraram as outras. Se for assim, teremos arremedos como essa minirreforma recente, que preserva o financiamento privado e permite que os candidatos continuem sendo eleitos com o patrocínio de grandes empresas e, claro, tenham o rabo preso com elas”, afirmou o diretor Executivo da CUT, Júlio Turra.

Para os movimentos sociais, a reforma do sistema político deve atuar em duas frentes: no aperfeiçoamento da democracia representativa, com a reforma do sistema eleitoral, e também no fortalecimento da democracia direta, incentivando mecanismos como a realização de referendos e plebiscitos. Para isso, precisa ser autônoma em relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O plebiscito nas ruas – Até setembro do ano que vem, ocorrerão cursos de formação de formadores, em âmbito local, que incentivarão tanto a formação de comitês para discutir o tema, quanto a divulgação da campanha. O plebiscito, em si, ocorrerá entre os 1º e 7 de setembro de 2014 e trará uma única pergunta à população: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”.

Para auxiliar no diálogo com a sociedade, a militância também contará com uma cartilha elaborada pelas entidades, dentre as quais a CUT, que compõem a Plenária dos Movimentos Sociais. Clique aqui para baixar.

Paridade – O encontro na capital federal começou com a batucada da Marcha Mundial de Mulheres (MMM), que estive presente em grande número para cobrar igualdade nos espaços de poder, a começar pelo próprio processo de construção do plebiscito, como disse a representante da Marcha Mundial de Mulheres, Adriana Vieira.

“Esse é o momento de construir um Brasil onde caibam todos e todas. Para nós da Marcha Mundial de Mulheres, será um projeto intenso de educação e formação política, que se dá no cotidiano das lutas.”

Para a representante da Associação de Mulheres Brasileiras, Silvia Camurça, falar da reforma do sistema político é discutir como ela exerce o poder. Da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Guacira Oliveira, ressaltou que não interessa a inclusão dessa proposta no sistema como este está e alertou para a necessidade de como as forças conservadoras atuam para manipular por meio da velha mídia. “Precisamos também discutir outros pontos como a transparência do poder Judiciário e a democratização da comunicação, pois a mídia atual está nas mãos de meia dúzia de famílias”, citou.

Juventude e unidade – Vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mitã Chalfun, defendeu a importância de os movimentos sociais dialogarem com a juventude, ao passo que o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues, ressaltou que o plebiscito cumprirá o papel de fazer a crítica ao atual modelo de Estado.

“É uma democracia representativa na qual não nos sentimos representados e que não consegue envolver o povo brasileiro, em especial a classe trabalhadora. Mas também será importante para ajudar a unificar os movimentos sociais do campo e da cidade.”

Para o representante da Consulta Popular, Mario Neto, a crítica citada por João Paulo deve considerar a formação de um sociedade sem participação das massas. “Devemos retomar a discussão do projeto político que abandonamos.”.

O projeto deve ter também um recorte étnico-racial, destacou a representante da Pastoral Afro, Vera Lopes. “Falamos de Proclamação da República? Que república? Falamos de abolição? Que abolição? Não dá mais para discutir problemas sociais sem discutir qual grupo está mais excluído e sofrendo abaixo da linha da pobreza.”

PT E PSOL aderiram – No encerramento, representantes do PT e do PSOL assumiram o compromisso de apoiar o plebiscito.

Misa Boito lembrou que as manifestações de junho deixaram claro a insatisfação do país, especialmente dos jovens com as instituições, e aproveitou para criticar o Supremo Tribunal Federal (STF). “Precisamos de mudanças em setores como o STF, que foi conivente com a ditadura, protege torturadores e manda para a cadeia pessoas sem crimes comprovados.”

Parlamentares também do PT, os deputados federais Renato Simões (SP), Erika Kokay (DF) e Padre Ton (RO) defenderam que somente as mobilizações nas ruas serão capazes de fazer a reforma que o Congresso rejeita. Ainda, apontaram como o sistema político afeta a democracia.

Kokay lembrou que 75% dos parlamentares que compõem a comissão responsável por discutir as mudanças do Código da Mineração foram financiados com recursos privados e, ainda, ressaltou que as mulheres, apesar de maioria na sociedade, são minoria entre parlamentares – 9% na Câmara e 12% no Senado. “Temos representatividade menor do que a de parlamentos onde mulheres usam burca.".

Para o deputado federal do PSOL, Chico Alencar, o Brasil precisa proclamar a República de novo para que haja, de fato, uma democracia real. “Dos 513 deputados, 400 foram financiados por grandes empresas e somente 1% por pessoa física. Por isso, temos as bancadas dos banqueiros e do agronegócio, dos empreiteiros e a evangélica, da bala e da bola, ou seja, de tudo que significa poder”, concluiu.

Se ainda restam dúvidas, afirmaram alguns dos participantes, basta observar um dos dados que constam na cartilha: empresários têm três vezes mais representantes que sindicalistas no Congresso: 273 contra 91.