Reforma extermina a CLT e negociações com sindicatos

A proposta prevê negociações, sem a presença de sindicatos, pelo fim do 13º salário, menos tempo de férias, fim das horas extras, aumento da jornada sem aumento de salários, entre outras perversidades

O governo ilegítimo de Michel Temer acelera a votação de outros projetos que retiram direitos dos trabalhadores. Um deles é a proposta da Reforma Trabalhista - o Projeto de Lei 6.787/16.

Na prática, a Reforma Trabalhista fulmina de vez com a CLT e fragiliza a organização sindical.

O analista político e assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de assessoria Parlamentar), Marcos Verlaine, critica que o projeto é desnecessário e inoportuno. “Propõe como soluções para a crise do desemprego fórmulas testadas e desaprovadas aqui e lá fora. E sob conjuntura econômica que degrada o trabalhador e principalmente a trabalhadora!”, justifica.

A Reforma Trabalhista também é rejeitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O MPT fez um estudo que decreta a inconstitucionalidade da Reforma e atesta que será gerada uma grande insegurança jurídica. Além disso, a organização dos trabalhadores ficará bastante fragilizada. O estudo ainda alerta que será permitida contratação de serviços públicos sem concurso.

Quais são os prejuízos da reforma trabalhista?

O presidente da CUT, Vagner Freitas e o MPT apresentaram alguns dos pontos mais perversos da Reforma. Confira:

- Passa a valer o negociado sobre o legislado: As negociações dos acordos ou convenções coletivas poderão ser feitas entre o empregador e o empregado, com possibilidade de negociar abaixo da CLT. Assim, será possível retirar dos trabalhadores o 13º, aumentar a jornada de trabalho, não pagar horas extras, reduzir as férias, entre outros prejuízos.

- Representantes de trabalhadores não precisarão ser sindicalizados: Empresas com mais de 200 empregados poderão eleger um trabalhador para negociar diretamente com os patrões, sem ser sindicalizado. Esse trabalhador eleito terá autonomia para negociar sem interferências de entidades sindicais. E as negociações podem ocorrer também entre empresas, sem sindicato algum para defender os direitos dos trabalhadores.

- Flexibilização da jornada de trabalho e intervalos: Hoje, a jornada é de 44 horas semanais, mas os patrões ficam liberados para negociar jornada maior, com a permissão de implantarem até 72 horas semanais. O intervalo entre jornadas, atualmente de 11 horas, passa para seis horas. E o horário de almoço pode ser negociado para 30 minutos.

- Acidentes de Trabalho: Permite que as empresas não sejam mais responsabilizadas pelos acidentes com seus trabalhadores, do quadro próprio e terceirizados.