Reforcemos a nossa luta contra o RRF! Entenda o que está em jogo

A nossa luta contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) continua e devemos unir mais força para impedir o retrocesso em Minas Gerais.

Após a ALMG aprovar em primeiro turno o RRF, na segunda-feira, dia 15, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa, a galope, aprovou a proposta, um dia depois, na terça, 16. A expectativa era votar a proposta em segundo turno ainda esta semana, mas a decisão em liminar do ministro do STF, Edson Fachin, nesta quarta-feira, pela prorrogação da dívida (hoje, no valor de aproximadamente R$ 165 bilhões) até 1° de agosto fez com que a ALMG também adiasse a votação em segundo turno. A Assembleia indicou a votação para a mesma data que vence o prazo da prorrogação - 1° de agosto.

Os deputados de oposição (Bloco Democracia e Luta), os servidores do Estado e os trabalhadores da Cemig e da Copasa têm feito forte obstrução e mobilizações para evitar que o projeto do Regime de Recuperação Fiscal (é o PL 1.202/19) seja aprovado.
A direção do Sindieletro está nas bases, por meio de reuniões setoriais, abordando pautas de interesse dos trabalhadores e uma delas, das prioritárias, é a do debate sobre os impactos do RFF. Na votação de segundo turno novamente estaremos em frente à ALMG para protestar e pressionar os deputados a não permitir o atraso para Minas. O RRF prevê privatizações da Cemig, Copasa e Codemig, e o desmantelamento dos serviços públicos essenciais.

Ainda há o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023, que propõe um teto de gastos do estado, o que limita os investimentos públicos e piora a situação de Minas Gerais. Esse PLC está na pauta para votação e não foi votado ainda por falta de quórum.

-------------------------------------------------------

Acompanhe o Sindieletro nas redes sociais:

Facebook | Instagram

ATENÇÃO: entre nos nossos GRUPOS EXCLUSIVOS no WhatsApp e Telegram para receber notícias do Sindieletro!
(Os grupos são fechados e apenas a Comunicação oficial do Sindieletro envia as mensagens)

Grupo para ativos do Sindieletro no WhatsApp | Grupo para ativos do Sindieletro no Telegram

Grupo para aposentados do Sindieletro no WhatsApp | Grupo para aposentados do Sindieletro no Telegram

Converse com o Sindieletro no WhatsApp

-------------------------------------------------------

STF e PGR

O governador Romeu Zema tem atuado em algumas frentes para empurrar com a barriga o pagamento da dívida do estado com a União, privatizar e estabelecer o “estado mínimo” em Minas Gerais. Além de pressionar a ALMG a aprovar o RRF e o PLC 38, Zema acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradora-Geral da República (PGR) para estender a prorrogação do pagamento da dívida do estado com a União.

Na terça, a PGR se manifestou a favor da prorrogação da dívida de Minas com a União. A Procuradoria recomendou a prorrogação até o julgamento da liminar que vem dando a Minas a garantia de adiar o início da quitação das parcelas. Mas, nesta quarta-feira, o ministro do STF, Edson Fachin, decidiu pela prorrogação da dívida até 1° de agosto. Zema deve tentar novo recurso para estender ainda mais o prazo para o pagamento das parcelas da dívida.

Lembrando: há a proposta do novo Programa de Renegociação das dívidas dos estados com a união que tramita no Senado. Essa proposta prevê que o abatimento de dívidas dos estados com a União pode ser feito através da federalização de estatais estaduais. É o que permitiria a federalização da Cemig, Copasa e Codemig.

Nós reiteramos: O regime de Recuperação Fiscal do Zema é danoso para o estado e para os trabalhadores! Vamos reforçar a luta contra o RRF!