Reajuste da luz

A Cemig estuda se vai solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de revisão extraordinária da tarifa ou se vai esperar a data do reajuste anual, que é em abril, e receber todo o reajuste de uma vez. A expectativa do mercado é que as tarifas de energia fiquem cerca de 40% mais caras neste ano em razão de um conjunto de fatores, como a seca, repasses que ficaram acumulados em 2014 e a decisão do governo de que o Tesouro não vai mais bancar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é o fundo que bancou a redução no preço da energia em 2012.

O reajuste nas contas de luz vai ter um impacto grande nas contas do governo do Estado, porque a energia é uma das principais fontes de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). De acordo com o diretor de assuntos jurídicos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Marco Túlio da Silva, os segmentos de energia, combustíveis e telecomunicações representam, juntos, mais de 50% da arrecadação de ICMS.

“Qualquer alteração em um desses pilares tem forte impacto na arrecadação”, afirma. No ano passado, a receita com ICMS no Estado foi R$ 34,34 bilhões, de acordo com o site da Secretaria da Fazenda. A distribuição de energia arrecadou, até novembro, R$ 2,49 bilhões em ICMS. O detalhamento do mês de dezembro ainda não está disponível.

Ao cortar o repasse de R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional previsto para o setor elétrico em 2015, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mirou um pássaro e acertou dois na tentativa de reequilibrar a situação fiscal do País. Além de poupar recursos para pagar os juros da dívida pública, o chamado superávit primário, a medida acabará reforçando o caixa dos Estados e da própria União, que tributam com grande apetite o consumo de energia elétrica.

Com o fim dos subsídios do Tesouro à conta de luz, a Aneel prepara para o próximo mês um “tarifaço” na eletricidade. Na média nacional, as faturas dos consumidores deverão ficar cerca de 40% mais caras, o que significa uma elevação semelhante na arrecadação de PIS/Cofins e de ICMS sobre o insumo. O aumento ocorre porque as empresas do setor vão faturar mais e tanto PIS/Cofins quanto ICMS incidem sobre o faturamento das companhias.

Para o governo, a medida será extremamente positiva, uma vez que mais recursos devem entrar nos cofres da Receita Federal. O novo comandante do Fisco, Jorge Rachid, afirmou que vai buscar incrementos de arrecadação “onde for possível”.