"Caso Cemig” é empurrado para Ministério Público

Na denúncia do mensalão tucano, a Procuradoria Geral da República (PGR) deixou para o Ministério Público de Minas (MPMG) a incumbência de investigar e oferecer denúncia sobre o “caso Cemig”. Ao pedir 22 anos de prisão para o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a (PGR) não levou em conta o suposto desvio de R$ 1,67 milhão (R$ 4,4 milhões em valor atual) da estatal.

O dinheiro, segundo a Polícia Federal (PF) e a própria PGR, foi desviado de um contrato de publicidade da Cemig para financiar a reeleição de Azeredo ao governo de Minas em 1998.

Relatório da PF dedicou 25 páginas para detalhar o que considera ser a simulação de uma campanha educativa pela Cemig, por meio da SMP&B – uma das agências do empresário Marcos Valério. Segundo a PF, além da irregularidade na seleção da agência, o valor repassado pela Cemig à SMP&B foi exatamente o mesmo reproduzido na lista da movimentação financeira da campanha tucana ao governo. Para a polícia, “o esquema foi utilizado para desviar recursos públicos em benefício do comitê eleitoral” de Azeredo.

O episódio, contudo, ganhou apenas uma nota de rodapé na denúncia do procurador geral, Rodrigo Janot, divulgada na semana retrasada e baseada nos desvios de patrocínios fictícios feitos por um banco e duas estatais mineiras.

Na nota de rodapé, Janot afirma ter havido o desvio R$ 1,67 milhão da Cemig e diz que esse dinheiro abasteceu a campanha tucana. Contudo, alega não ter elementos para afirmar que Azeredo tenha ordenado o repasse. “Também houve desvio de recursos públicos da Cemig, no montante de R$ 1.673.981,90, para o financiamento da campanha. Entretanto, pelo menos por enquanto, não há prova do envolvimento direto de Eduardo Azeredo e de Walfrido dos Mares Guia, razão pelo qual o fato será objeto de denúncia na instância adequada”, escreveu Janot na denúncia. Com isso, a identificação de responsáveis no “caso Cemig” ficará a cargo do MPMG.

AUTORIZAÇÃO. Azeredo, que tem reiterado sua inocência, não quis comentar a decisão do procurador de excluir da denúncia do mensalão tucano as acusações envolvendo a Cemig. Azeredo diz que não autorizou nenhum repasse de verba pública que alimentou o caixa de sua campanha e, por isso, não pode ser responsabilizado.

Mas, na peça em que pede a condenação de Azeredo, a PGR afirma que houve desvio de recursos de outros três órgãos estaduais para abastecer os cofres da campanha com o consentimento do então governador.