"Aposentadoria é subsistência", diz relator

O relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), mostrou na manhã desta terça-feira 7 por que foi escolhido para encaminhar um dos projetos de maior importância para a gestão Michel Temer no Congresso. Convidado para palestrar durante reunião da executiva nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), o parlamentar deu o tom ideológico que deve nortear seu relatório sobre o assunto:

“Aposentadoria é subsistência. Quem quiser ter uma vida melhor faça outro tipo de pensão. Isso tem que ser discutido nessa reforma, não dá para pensar aposentadoria nesses termos”, afirmou Maia. Na sequência, ele citou o mantra ecoado pelo economista Milton Friedman, considerado um dos pais do neoliberalismo. “Cada direito tem um preço, não existe almoço grátis. Se nada for feito, em 2024, todo o dinheiro arrecado pelo Brasil será para a Previdência”, afirmou o parlamentar.

Diante de uma plateia formada por sindicalistas, Maia não passou incólume com esse discurso. Foi questionado sobre o impacto das desonerações fiscais no chamado déficit da Previdência, que alcançou o patamar de 151,9 bilhões de reais em 2016, e sobre o montante devido por empresas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Segundo levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 426 bilhões de reais é o valor que deixou de ser repassado por empresas públicas e privadas ao governo. O calote equivale a três vezes o valor déficit no ano passado.

Na lista das empresas devedoras da Previdência há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem 3,9 bilhões dereais, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado.

Mais uma vez, Maia recorreu a uma analogia com o orçamento familiar para explicar a contradição. Disse que o montante devido por companhias somente poderia ser obtido na Justiça, o que tornaria esse processo moroso, e que ninguém tem coragem de fazer dívida contando com dinheiro de processo judicial. Ao final, no entanto, revelou intenção de “endurecer as regras de cobrança da Previdência”.

Maia afirmou que vai incluir no seu parecer regras para punir por crime de responsabilidade os prefeitos que não recolhem a contribuição previdenciária de seus servidores. Sobre as empresas, disse que cogita colocar um artigo que permita cobrar do patrimônio dessas companhias o montante devido. “Tenham certeza que eu vou endurecer as regras para quem dá calote na Previdência”, complementou para, em seguida, ser aplaudido.

O relator também colocou na mira as entidades filantrópicas beneficiadas com isenção previdenciária. O deputado citou, principalmente, as universidades que apenas dizem conceder bolsas para estudantes de baixa renda. Ele chegou a citar as universidades católicas e a Universidade Presbiteriana Mackenzie, como exemplo.

Apesar de estar em sintonia com o Palácio do Planalto, Maia negou que tenha ouvido do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quais sãos os pontos da proposta considerados negociáveis pelo governo. “Estou diante de uma esfinge”.