Quem pagará a conta da irresponsabilidade?

Em toda a história da Cemig, a assistência à saúde dos eletricitários nunca esteve tão ameaçada como nos dias atuais. Iniciativas de todos os tipos são fomentadas para dilapidar o PSI, plano de saúde principal que alicerça o atendimento a mais de 90% dos trabalhadores atuais e aposentados da Cemig e suas coligadas (Forluz, Gasmig, Sá Carvalho, etc).

O comando das ações nefastas contra os eletricitários é de Anderson Ferreira, o indigno presidente da Cemig Saúde, que tem se sustentado no cargo graças a suas arquiteturas perversas que prejudicam milhares de beneficiários.

A trajetória desse gestor está amparada em medidas que modificaram a situação dos beneficiários para pior, alterando regras estatutárias e regulamentares que diminuíram ou dificultaram o acesso à saúde de qualidade. Principalmente em várias cidades do interior, os beneficiários têm sofrido com a dificuldade de acesso a prestadores em meio ao absurdo boicote aos beneficiários do PSI.

O privilégio estabelecido para os recentes planos criados sob mando das patrocinadoras, que comportam apenas um público em torno de 10% de todos os vinculados aos planos da Cemig Saúde, é claro: contam com hospitais mais qualificados, como o Uberlândia Medical Center – UMC, e em várias outras cidades, com convênios com a Unimed. Tudo isso ou foi retirado ou sequer foi disponibilizado aos que estão vinculados ao PSI.

O mais trágico de tudo isso é que o dinheiro que fomentou a criação e financiou os planos veio das mensalidades pagas pelos beneficiários do ProSaúde Integrado da Cemig.

Os riscos tributários trazidos à Cemig Saúde pela irresponsabilidade da cúpula da Cemig e seus signatários na Cemig Saúde

A Lei 9.532/97, modificada pela Lei 12.868/2013, regula situações de abrangência da legislação tributária federal, com destaque para as regras que permitem que entidades de autogestão como a Cemig Saúde possam fazer jus ao benefício tributário que permite a sua existência e o oferecimento de uma assistência à saúde mais qualificada e a preços mais acessíveis.

O ato “obsceno” de alterar a sistemática da responsabilidade da Cemig pelo pagamento de diretores, passando esse ônus para os beneficiários da Cemig Saúde, e o conflito gerado pelo presidente da Cemig Saúde, que beneficiou a si mesmo se contratando na Operadora com um salário superior ao teto estabelecido na lei, trouxeram diversos prejuízos.

Além do aumento de custos para os beneficiários, também há a possibilidade da cassação de cerca de 40% dos privilégios tributários, gerando um prejuízo milionário para a Cemig Saúde que fatalmente impactará a sua existência.

A tentativa de fraude à Lei 9.532 através da concessão do reajuste negativo às mensalidades dos planos de saúde

O parágrafo 3º do artigo 12 da Lei 9.532 é claro em disciplinar a obrigatoriedade de entidades da natureza da Cemig Saúde em aplicarem todo o superávit apurado na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais da associação.

Entretanto, houve uma armação astuciosa para transferirem os mais de R$600 milhões que fazem parte do “colchão” de proteção do PSI aos ricos e gananciosos acionistas da Cemig. Burlando a lei, o grupo comandado por Passanezzi e Félix, com a participação do subalterno presidente da Cemig Saúde, inventou um tal reajuste negativo que pouparia as patrocinadoras do cumprimento de sua obrigação financeira em relação aos reajustes de mensalidades do plano, usando o superávit acumulado na operadora para aliviar as despesas das patrocinadoras.

É claro que os sábios auditores da Receita Federal não vão cair nessa desfaçatez inventada para colocar as mãos sujas nos recursos dos beneficiários. Haveremos de cobrar dos responsáveis as autuações por tal conduta indevida.

O desonrado presidente da Cemig Saúde

Um dos grandes pilares dos princípios de uma boa gestão empresarial é o cuidado com a saúde financeira do empreendimento e a preservação de sua existência. Essas lições infelizmente não fizeram parte da aprendizagem do atual presidente da associação, sabe-se lá onde ele aprendeu alguma coisa.

Além de agir de forma desrespeitosa com as entidades representativas dos beneficiários e também para com os membros eleitos por estes nos órgãos estatutários da operadora, promovendo processos judiciais e usando o dinheiro dos beneficiários contra seus representantes, o gestor também deu início a construções que podem ferir de morte a Cemig Saúde. O resultado de suas ações é o aumento de custos para a Cemig Saúde, principalmente ao absorver custos que eram da própria Cemig.

A diminuição da entrada de receitas por concessão às patrocinadoras do reajuste negativo nas mensalidades; o agravamento da situação dos beneficiários por obstáculos colocados principalmente à rede de prestadores; e o explícito conflito de interesses nas várias alterações no estatuto da operadora que o beneficiaram pessoalmente – a ver seu suntuoso salário de R$70 mil, conforme denúncias recebidas nas entidades representativas – são outros exemplos. O que este senhor faz é debochar da desgraça dos beneficiários e pisotear as regras de governança da Cemig Saúde.

Anderson Ferreira usa a operadora de saúde em benefício próprio e é persona non grata para os beneficiários que pagam por, no mínimo, 50% dos salários que ele recebe. Esse cidadão deve ser afastado da Cemig Saúde, e todas as suas ações devem ser apuradas por uma auditoria independente. Todos os que estão contribuindo para irregularidades na Operadora devem ser responsabilizados por suas ações. As entidades representativas sérias estão indo ao Judiciário por meio de várias ações para responsabilizar esses malfeitores.

Os beneficiários devem contribuir usando os órgãos fiscalizadores como a Agência Nacional de Saúde (ANS), Receita Federal, Ministério dos Direitos Humanos, Controladoria do Estado de Minas Gerais e todos os órgãos públicos possíveis, para denunciar e dar publicidade ao que acontece na Cemig Saúde. O momento de agir é agora! Depois que o saldo do PSI se exaurir e a entidade estiver em condições precárias, necessitando de aumentos exorbitantes nas mensalidades para se manter, será tarde demais.

Vamos reagir, categoria eletricitária! Essa categoria nunca recuou diante dos desafios colocados. Não é momento de dobrar diante da insensatez dos indignos, injustos e usurpadores de direitos que se apossaram de Minas Gerais. É hora de luta e enfrentamento!