Conforme decisões do Tribunal Regional do Trabalho (no dissídio coletivo da categoria) e da 2ª Vara Cível, a Cemig precisa restituir os valores cobrados referentes à cota patronal e ao reajuste abusivo de 60,5%. Ficou definido apenas o repasse de 20% do valor de custeio da patrocinadora para os beneficiários, o que já está sendo cobrado.
No entanto, a empresa não está cumprindo a decisão integralmente, pois os valores devidos não estão sendo restituídos. A Cemig ainda precisa entregar os cálculos, o que deveria ter sido feito na última semana. A gestão alega que não há tempo hábil para fazer o acerto de contas neste mês, portanto, as restituições devem ser lançadas no final de junho.
Curioso é que para cumprir o que é de seu interesse, o repasse de 20% da cota patronal, a Cemig cobrou até mesmo o retroativo! Mas para devolver o que foi cobrado indevidamente dos beneficiários, a Cemig alega ter vários entraves.
Estamos cobrando o cumprimento integral das liminares e seguimos atualizando a categoria.
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