Próxima batalha na ALMG: recuperação fiscal e privatizações

Com articulação frágil na Assembleia, Zema deverá ter dificuldades para aprovar o projeto de recuperação fiscal

Passado o furacão do projeto da reforma administrativa do governador Romeu Zema (Novo) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) – quando o texto recebeu inúmeras emendas que complicam a vida do mandatário –, o mês de maio também promete ser espinhoso no trato entre Executivo e Legislativo. No fim do mês, deverá ser discutido na Casa o projeto de recuperação fiscal do Estado junto à União. A proposta do governo federal para aliviar as contas e dívidas dos Estados brasileiros com a União exige, como contrapartidas, privatizações de estatais e congelamentos de reajustes salariais para os servidores, só para citar dois dos tópicos mais polêmicos.

É justamente sobre esses pontos que recaem as dúvidas dos parlamentares quanto ao sucesso do projeto na Casa. O deputado estadual Cristiano Silveira (PT) é categórico ao afirmar que dificilmente um texto com esse teor terá aprovação por parte dos colegas. “Acho que ele (Zema) precisa conversar bastante com os líderes na Assembleia antes de enviar este projeto, porque essa, sim, pode representar uma derrota expressiva”, comentou o deputado.

“Se esse for o principal projeto que ele tem para discutir com a ALMG, a tendência é que não seja aprovado. E, se for aprovado, será algo muito desidratado, que não entra nas questões fundamentais que o governo federal exige, como, por exemplo, a privatização das empresas estatais”, continuou.

Já Douglas Melo (MDB) citou que, além da venda de empresas como a Cemig, o congelamento do salário dos servidores é um ponto sensível aos parlamentares. “A dificuldade que tenho é votar um projeto que vai proibir o reajuste dos servidores nos próximos dois anos. Para mim, é uma dificuldade grande, porque vai afetar um inocente, que vai pagar por um pecador ou pecadores que não administraram o Estado ao longo dos anos como se deveria”, afirmou.

A favor

João Magalhães (MDB) acredita que aprovar o projeto de recuperação fiscal seja a única saída para a caótica situação financeira de Minas Gerais. Mesmo assim, ele é cauteloso, já que o projeto ainda não chegou à Assembleia. 

“Particularmente, sou favorável. Sei que vai ter privatização, venda de ativos importantes, congelamento de salário, mas temos que ver a extensão disso”, ponderou. “E a questão não é privatizar, mas sim para onde vai o dinheiro. Vai para um fundo previdenciário, para o pagamento de dívidas, para o abatimento da dívida com a União? Não adianta só enxugar gelo, é complicado vender ativos importantes simplesmente para pagar folha de pagamento. Não acho que é a coisa mais objetiva. É um tema espinhoso, mas sabemos da importância desse projeto, pois não temos alternativa, é essa ou é essa. Não vejo outro horizonte”, completou.

'Voto de confiança'

O retorno do horário integral nas escolas, conforme exigiram os deputados na aprovação da reforma administrativa de Romeu Zema, ainda rende na Casa. Os parlamentares afirmam que foi dado um voto de confiança ao governador, que prometeu restabelecer as 110 mil vagas até o início de 2020. 

“Ele tem que nos dar segurança de que vai retornar com o horário integral, foi um pedido nosso”, pontuou Douglas Melo (MDB). Cristiano Silveira (PT) ressaltou a confiança na promessa. “No dia da votação da reforma, ele enviou um comunicado sinalizando que, no meio do ano, recompõe 25 mil alunos e, no início de 2020, mais 55 mil. Se não cumprir, significa uma quebra de confiança, que tornaria a situação dele muito grave”, completou.

Fonte: jornal O Tempo