Prova de vida presencial volta em 2023; exceção para os com dificuldade de locomoção

A prova de vida feita por aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que está suspensa desde o início da pandemia, voltou a ser obrigatória desde o dia 1°. Entretanto, as pessoas com idade avançada ou dificuldade de locomoção não terão de, obrigatoriamente, comparecer a uma das agências do INSS para realizar o procedimento.

Segundo comunicado emitido pelo órgão, será feito um cruzamento de informações, que tem o objetivo de confirmar que o titular do benefício realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais. Somente quando não for possível realizar essa comprovação é que o beneficiário será notificado sobre a necessidade de uma nova prova de vida, e poderá realizá-la digitalmente.

Para que os dados sejam comprovados como ativos, poderão ser utilizados registros de vacinação, consultas no SUS (Sistema Único de Saúde) ou em rede conveniada (presencial ou via telemedicina), comprovantes de votação nas eleições, emissão de passaportes, carteiras de identidade ou de motorista renovadas, declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente, e realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico.

Ou seja, documentos já cadastrados em órgãos públicos que atestam a movimentação e participação social recente do indivíduo poderão ser utilizados como prova de vida. O INSS acredita que, desta forma, 'cumpre com o dever de prevenir fraudes fiscais e realizar os pagamentos de forma devida, ao mesmo tempo em que trabalha para oferecer maior conforto e facilidade aos beneficiários e suas famílias'.

Para Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário e professor no MeuCurso Educacional, o sistema não é apenas vantajoso, como necessário. "Era comum vermos reportagens mostrando pessoas com idade avançada e problemas de saúde em filas enormes para provar que estão vivas. Agora, além de poder fazer por meio do aplicativo Meu INSS ou do caixa eletrônico no próprio banco em que recebe seu benefício, o voto na última eleição ou a compra e venda de um automóvel, por exemplo, já valem como prova de vida. Isso dá mais dignidade para as pessoas", diz o especialista.

Da mesma forma, o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Grande ABC, Isaías Urbano da Cunha, acredita que as inovações do INSS em 2023 vêm para ajudar, porém, há ressalvas. "Tudo o que é para facilitar a relação entre a previdência social e os aposentados e pensionistas sempre será bem-vindo. Mas, também não é ideal que compliquem muito. Existem aposentados e pensionistas que sequer têm condições de cadastrar estas respostas e outros nem possuem dados assim (como imposto de renda, passaporte e comprovante de votação)", conta, mas reforça que, se o objetivo for diminuir fraudes e simplificar processos, merece um voto de confiança.

De acordo com Barbosa, a luta contra golpes é, justamente, o maior objetivo da prova de vida, uma vez que muitos idosos, em um ato indevido, entregam seu cartão de benefício com senha para filhos, cuidadores e até vizinhos. E estes, após a morte do beneficiário, continuam recebendo o pagamento de maneira irregular. Barbosa explica que, "quando o aposentado morre, o INSS deve ser comunicado. Se houver algum dependente com direito à pensão, ele passa a receber, é o que determina o Ministério do Trabalho e Previdência".

Cunha também relata estar ciente de casos em que, ao serem internados em casas de repouso, os aposentados passam a ter seus benefícios completamente embolsados pelo estabelecimento ou por procuradores, como filhos e netos. "Tem muitos idosos que nem sabem o que recebem ou como fazem para receber. Por isso, é muito importante a existência de uma fiscalização, a fim de garantir que eles estão cientes e têm acesso aos seus direitos", defende o presidente. Ele reforça que "seria até mesmo interessante o controle de quanto o aposentado ganha, no que está sendo gasto o dinheiro, se ele tem bom acesso à medicamentos e à métodos como poupança, algo que os idosos gostam. Tudo isso seria muito importante".

Fonte: Diário do Grande ABC, por Ana Caroline Enis