Prorrogação de prazo para adesão ao RRF é derrota política de Romeu Zema

Romeu Zema (Novo) sofreu mais uma derrota política com a prorrogação por mais 120 dias, concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao prazo para que o governo de Minas Gerais encontre para pagar a dívida de R$ 160 bilhões com a União. O governador, em cinco anos, simplesmente persistiu na proposta de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – PL 1.202/19 -, que se aprovado, entre outras mazelas, congelaria os salários do funcionalismo público e a realização de concursos públicos por nove anos, prejudicaria ainda mais o povo mineiro com a prestação de serviços e seria, na realidade, a destruição dos serviços públicos. Além disso, serviria como pretexto para privatizar empresas públicas e, mesmo assim, ampliaria a dívida.

A proposta de Zema no último período foi de aprovar sua proposta, que afundaria Minas Gerais em uma dívida ainda maior do que a atual. A sua inércia e incapacidade de fazer política, a inabilidade em negociar com os diferentes poderes e sua tentativa de impor na marra seu programa foi motivo de chacota nacional.

A suspensão da tramitação do PL 1.202/19 na Assembleia Legislativa é uma vitória da Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos, formada por 30 sindicatos e que representa todas as categorias do funcionalismo, que juntamente com a Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) e do Bloco Democracia e Luta, que há cinco anos vem lutando com o RRF por intermédio de obstruções nas reuniões e sessões na ALMG. Desde agosto, com paralisações de categorias, como educadoras e educadores, e vigílias permanentes de dirigentes e militantes de entidades sindicais e dos movimentos sociais na Assembleia para pressionar deputadas e deputados a se manifestar e votar contra o Regime de Recuperação Fiscal, a união e a resistência levaram os parlamentares da base do governo a adiar a votação do projeto no Plenário.

Sucatear e privatizar

O governador Romeu Zema (Novo) já demonstrava na campanha eleitoral para o primeiro mandato sua obstinação em sucatear os serviços públicos, precarizar as condições de trabalho dos servidores, entregar o patrimônio público dos mineiros para a iniciativa privada e afundar Minas Gerais em uma dívida muito maior do que a que ele encontrou.

A proposta de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentada por Zema coloca todo ônus da irresponsabilidade de sua gestão em cima dos servidores e da população mineira que depende dos serviços públicos. Ao final da vigência do RRF, a projeção, segundo o próprio governo, é de sair de uma dívida de R$ 160 bilhões e atingir R$ 210 bilhões. Ou seja, sua proposta privatiza as estatais mineiras, precariza o conjunto de serviços públicos e não resolve o problema da dívida.

A condução de Zema demonstrou que sua preocupação é exclusiva em entregar as nossas riquezas ao capital, não importando as consequências nefastas ao povo mineiro. A gestão de Zema, nesses últimos cinco anos, ampliou em quase um terço a dívida do estado com a União. Mesmo com uma liminar que suspendia o pagamento da dívida, obtida pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT), o atual governo conseguiu ampliar a dívida do estado

Toda a mobilização popular, a greve dos servidores e a incansável luta do bloco de oposição Democracia e Luta fizeram com que a base do governo recuasse para a votação do RRF. Além disso, outras lideranças políticas entraram em campo para disputar os rumos do pagamento da dívida do Estado.

Oposição defendia negociação

Parlamentares do Bloco Democracia e Luta já haviam defendido, em reuniões de comissões, que a solução estava no diálogo com o governo federal sobre a dívida. No dia 13 de novembro o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu com o presidente Lula e tratou da situação de Minas Gerais. No dia 16 de novembro o senador Rodrigo Pacheco reuniu com presidente da Assembleia, Tadeu Martins, e líderes para tratar do mesmo assunto abrindo uma importante porta de diálogo.

No dia 21 de novembro foi apresentada pelo Senador Rodrigo Pacheco proposta ao presidente Lula para renegociação da dívida de Minas com a União. Somente no dia 6 de dezembro o governo Zema encaminhou ao STF pedido de prorrogação do prazo.

No dia 11 de dezembro o governo Zema teve que refazer o pedido ao STF por erro cometido pela Advocacia Geral do Estado. Apenas dois dias após o pedido feito pelo governo Zema ao STF, o prazo foi prorrogado por 120 dias.

Minas ganhou tempo, mas não podemos deixar a poeira baixar. O debate sobre os rumos do RRF seguirá ainda mais intenso, as mobilizações devem seguir vigilantes e devemos disputar uma proposta que abata a dívida sem a retirada de direitos e que garanta a manutenção dos patrimônios do povo mineiro.

Fonte: CUT Minas, por  Rogério Hilário, com informações de Brasil de Fato e Mandato da deputada estadual Beatriz Cerqueira