Proposta de privatização da Cemig: o que você precisa saber
No dia 14 de novembro, o governo Zema protocolou, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), propostas para privatizar a Cemig e a Copasa. "Nós estamos diante de uma nova tentativa do governo Zema de privatizar a Cemig, um patrimônio inestimável e parte fundamental de nossa identidade como mineiros, componente essencial da nossa autonomia energética", avisou o coordenador geral do Sindieletro, Emerson Andrada. Leia mais do pronunciamento do nosso coordenador e a matéria d'O Tempo sobre a proposta.
Em que pé está?
Durante audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 22 de novembro, a deputada estadual Beatriz Cerqueira qual é o status atual da proposta. Segundo Beatriz, a proposta ainda não foi entregue à mesa diretora da casa. Após ser recebida pela Mesa, a proposta receberá um número e as Comissões serão designadas. Neste momento, o debate será iniciado na ALMG.
Assista um trecho do pronunciamento da deputada, que denunciou a engenharia por trás das propostas de privatização das estatais. É importante lembrar que, para privatizar a Cemig e a Copasa, o referendo popular continua valendo. Além disso, o governo precisará de quórum qualificado na ALMG para privatizar as estatais – a desestatização exige o voto favorável de 39 dos 77 deputados estaduais.
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E a conta de luz?
Nosso coordenador geral explicou ao Tempo que a privatização penaliza os consumidores. “Nós não podemos ignorar que a privatização tem como objetivo principal aumentar o lucro, o que frequentemente acaba penalizando o consumidor, com tarifas elevadas, e com atendimento que deixa a maior parte da população desassistida”, diz o coordenador geral do Sindieletro, que ainda classifica a Cemig como “uma conquista social” e “motor de desenvolvimento para todo o Estado”.
Na mesma matéria, o vice-governador Mateus Simões alegou que o aumento da conta de energia não depende da empresa, e sim da reguladora – a ANEEL. Nosso coordenador refutou a fala também durante a audiência pública do dia 22: “É uma grande mentira. A determinação da tarifa passa, primeiro, por uma proposta da própria concessionária, que fazendo uma análise dos próprios interesses e custos, apresenta uma planilha e solicita um reajuste. O reajuste não é definido espontaneamente pela ANEEL. É mentira que o reajuste de tarifas não tem influência da concessionária”. Confira a fala completa de Emerson Andrada.
O governo Zema traveste a proposta de privatização no conceito de corporation, uma proposta de privatização em que a empresa de geração, transmissão e distribuição de energia não teria um controlador. Nós destrinchamos este modelo durante a Eletrolive 30, realizada em 2023. Numa conversa com Cecy Martins, do Coletivo Nacional dos Eletricitários, falamos do significado e dos danos da proposta do governo. Confira o trecho específico.
Assista à Eletrolive 30 completa: Impactos da privatização no setor elétrico e a luta contra a retirada do referendo.
Não nos retiramos da luta. As estatais ficam!
Cemig: esse “trem” é nosso!
