Proposta de fusão entre Emater e Epamig preocupa trabalhadores

A intenção do governo de Romeu Zema (Novo) de fundir a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) causa preocupação para os trabalhadores sobre seus possíveis impactos negativos. A medida foi anunciada no mês passado pela secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini.

O Sindicato dos Trabalhadores da Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Sinter-MG) alerta que, caso concretizada, a fusão pode causar perda de direitos dos trabalhadores, sucateamento das empresas e prejuízo no atendimento aos agricultores. A intenção do governo, segundo Janya Costa, diretora do Sinter-MG e trabalhadora da Emater, segue a linha do desmonte do serviço público com vistas à privatização.

“Estamos lutando para mostrar para a população quais são os riscos. Porque não vai ser só a fusão, vai ser o fim da Emater e o fim da Epamig como a gente conhece. E isso pode acarretar na diminuição de investimento no campo, na falta de atendimento para o agricultor, e no alimento mais caro na nossa mesa”, ressalta.

Segundo Janya, a Emater atende cerca de 400 mil agricultores, sendo que a maioria vem da agricultura familiar – responsável por 70% da produção de alimentos no Brasil, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – que, historicamente, tem menos recursos para a assistência técnica e extensão rural. O agronegócio também é atendido pelas empresas, mas em menor escala.

Falta de participação

Procurada pela reportagem, a Secretaria Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) afirma, em nota, que o governo “estuda um modelo de fortalecimento a partir da integração” das empresas para tornar o sistema agropecuário de Minas Gerais “mais eficiente nas ações de assistência técnica, extensão rural e desenvolvimento de pesquisas, soluções tecnológicas e inovação”.

No entanto, Janya, denuncia que o projeto de fusão está sendo feito a portas fechadas, sem a participação de trabalhadores e, principalmente, agricultores. “Queremos ter acesso a essas informações, a secretaria [Agricultura, Pecuária e Abastecimento] disse que existe uma comissão formada, de especialistas, que está estudando os impactos da fusão, mas não falou quem são eles, a que órgãos pertencem e não diz o que eles estão analisando”, aponta.

Os detalhes do projeto de fusão ainda não foram divulgados e a Seapa ressalta, em nota, que a “proposta está sendo elaborada com a participação das instituições envolvidas” e que o “diálogo está aberto para a construção do melhor modelo possível”.

Desdobramentos

Na quarta (16), a exoneração do diretor presidente da Emater, Gustavo Laterza, foi publicada no Diário Oficial. Luisa Barreto, que foi candidata pelo PSDB à Prefeitura de Belo Horizonte nas últimas eleições, foi nomeada para assumir o cargo. Em nota, o Sinter-MG afirmou que a secretária “foi taxativa ao dizer que ‘diretrizes do governo foram passadas às duas empresas. Que Epamig seguiu as instruções e estava se preparando para a fusão. Mas que a diretoria da Emater não seguiu, e que essa situação havia sido levada ao Conselho Administrativo’”.

 Emater atende cerca de 400 mil agricultores

Após a repercussão, a deputada estadual, Leninha (PT) comentou que se preocupa com a iniciativa de fusão das empresas e o governador Romeu Zema desconsidera a relevância das empresas. “Não há nenhum programa de desenvolvimento rural, de fortalecimento da agricultura hoje que não passe pela Emater. Não há programa de pesquisa e extensão que não passe pela Epamig. E a Epamig demorou muitos anos para desenvolver pesquisa para a agricultura familiar. Foi uma luta. Tive mais de 10 anos como conselheira do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e a gente brigou muito por isso”, aponta.

Para a deputada, as empresas são distintas e já desenvolvem ações e atividades complementares. Além disso, se comprometeu em realizar, na primeira oportunidade do ano que vem, uma audiência pública para debater os prejuízos do projeto de fusão.

O que fazem a Emater e a Epamig

A Emater e a Epamig são empresas públicas vinculadas à Seapa que atuam de forma integrada no setor agropecuário de Minas Gerais. A Epamig, criada em 1974, realiza pesquisa para melhorias da agricultura e pecuária, e a Emater, fundada em 1948, atua na implantação da política rural junto aos agricultores familiares.

Apesar de ser reconhecida como de relevante interesse social e econômico do Estado, em lei estadual nº 23.534/2020, e ser considerada referência nacional na implantação de políticas públicas de desenvolvimento, a Emater sofre com falta de recomposição de funcionários. Em menos de 10 anos, passa pelo segundo programa de desligamento voluntário (PDV). Janya relata que muitos extensionistas têm acompanhado sozinho dois ou três municípios, o que sobrecarrega o profissional e causa o sucateamento do serviço.

No caso da Epamig, a empresa sofre com falta de força de trabalho e de investimentos. A situação foi agravada por um PDV realizado em 2019, que dispensou funcionários sem a devida recomposição. O último concurso público foi realizado em 2005 e a empresa conta com setores sem profissionais contratados. A estrutura física da Epamig conta com 22 fazendas, que são campos experimentais, e dois institutos tecnológicos, além das unidades regionais e da sede.

“As duas empresas são patrimônio do povo mineiro, que corremos o risco de perder”, afirma Janya. A assistência técnica e extensão rural, com atendimento gratuito aos pequenos produtores rurais e suas formas associativas, além dos beneficiários de projeto de reforma agrária, é dever do Estado e está prevista na Constituição Estadual de Minas Gerais.

Fonte: Brasil de Fato