A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 31 de maio, a PEC 67 de 2016 que permite eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República nos 3 primeiros anos do mandato.

Pela lei atual, em caso de ausência de presidente e vice-presidente nos 2 últimos anos do período presidencial, deve ser realizada eleição indireta.

A discussão no colegiado foi sobre a vigência do texto. O relator Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou 1 substitutivo ao texto explicitando que a regra valha já para 2017, para o caso de Michel Temer deixar o poder. Os senadores dos partidos da base de apoio do governo no Congresso não aceitaram. Pediram a aprovação do texto original.

“Não teremos tempo hábil para aprovar esta matéria para o conflito que vive o país“, disse a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

MEIO RECUO

A oposição abriu mão do texto que explicita a vigência da matéria já para este ano. Mas entendem que, caso Temer saia, o STF (Supremo Tribunal Federal) pode decidir que a proposta, se aprovada, tenha valor imediato.

O projeto vai agora a votação no plenário do Senado, onde precisa ser aprovado em 2 turnos. Em seguida, passa pelo mesmo trâmite na Câmara para então, caso aprovado, ser sancionado.