Projeto reduz transparência na gestão de fundos de pensões

Um projeto de lei que modifica o modelo de gestão dos fundos de pensão fechados tem preocupado entidades do setor. De acordo com a vice-presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), Cláudia Ricaldoni, a proposta reduz a transparência da administração, pois a participação dos trabalhadores será reduzida.

Segundo o Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/16, do Senado, os conselhos deliberativos e fiscais dos fundos serão formados por seis conselheiros: dois integrantes eleitos por participantes e assistidos, dois indicados por patrocinadores e duas vagas preenchidas por “conselheiros independentes”, recrutados no mercado. Pelas atuais regras, essas instâncias são ocupadas por três representantes dos participantes e três do patrocinador.

“O trabalhador tinha paridade e passará a ter apenas um terço da representação. Isso acontecerá nas diretorias e nos conselhos fiscais”, lamentou Cláudia, durante o seminário “Em defesa do direito à aposentadoria para todos”, realizado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Anapar na sexta-feira 27, em Brasília. Os representantes do mercado, observa, não serão submetidos a eleições.

“Parte-se do pressuposto de que o cara de mercado é mais competente, uma visão absolutamente falsa. A diferença entre ser um gestor e um técnico é de que o poder da decisão, o poder da escolha, não pode estar baseado somente na questão técnica”, avalia a vice-presidente da Anapar. “Claro que tem que ser uma escolha técnica, mas é uma escolha. Se não fosse assim, se pegaria um computador e ele tomaria a decisão”.

Cláudia criticou, ainda, os resultados da CPI dos Fundos de Pensão, que funcionou na Câmara dos Deputados no ano passado. Para ela, o colegiado “criminalizou” os fundos que tinham gestão paritária, a exemplo da Previ e da Funcef. “Eles detonaram a gestão. Pode ter tido algum tipo de problema, mas o ataque ostensivo aconteceu por intenção política”.

De acordo com deputada petista Érika Kokay, a CPI teve como foco atingir o PT. A parlamentar afirmou que o Postalis, fundo dos Correios, e sem gestão paritária, nem sequer entrou no relatório final da comissão, pois seus diretores pessoas indicadas por partidos aliados ao atual governo. “O nível de dolo que houve na Postalis não foi considerado porque ali não eram petistas, eram pessoas que estão no poder”, disse.

Para Kokay, mudanças favorecem o sistema financeiro, em detrimento dos projetos de desenvolvimento do PaísO advogado José Eymard Loguercio explica que o PLC 268/2016 retira das atuais regras as entidades fechadas e de natureza pública, responsáveis pelos fundos de pensão, e permite que as pessoas possam optar por encerrar seus planos nos fundos fechados para migrá-los para os de previdência aberta, que podem ser comercializados por bancos. Para Kokay, a proposta desvia a finalidade dos fundos de pensão. Ao invés de terem seus recursos usados para projetos de desenvolvimento do País, poderão ser usados em prol do sistema financeiro.

Fonte: Revista Carta Capital