Projeto propõe escravidão para trabalhador rural

A reforma trabalhista traz estragos para toda a classe trabalhadora,mas para quem ganha a vida no campo o governo Temer é ainda mais cruel. A reforma altera a jornada de trabalho, que pode chegar a 12 horas diárias, sem descanso semanal,em até 18 dias seguidos e “flexibiliza” a remuneração.

Como se não bastassem as mudanças contidas na reforma, o Projeto de Lei 6442/2016, de autoria do presidente da bancada ruralista na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB- MT), consolida 192 itens que ficaram de fora do texto principal.

O Projeto, que deve começar a ser debatido em uma comissão especial na Câmara nas próximas semanas, possibilita que o patrão utilize a moradia e/ou parte da produção (alimentos ou animais) para remunerar o trabalhador.

Fica permitida a venda integral das férias pelos trabalhadores que residirem no local de trabalho, o trabalho aos domingos e feriados, sem a apresentação de laudos de necessidade.

Mas um dos pontos mais graves do PL é ele que revoga a Norma Regulamentadora 31, desobrigando os empregadores afornecerem aos empregados condições salubres para o trabalho, equipamentos de segurança que garantam a integridade física e o cumprimento de normas sanitárias para o uso de defensivos agrícolas e fertilizantes.
O PL também reforça pontos já contemplados na Reforma Trabalhista, como a prioridade do negociado sobre o legislado, a jornada intermitente e o não pagamento de horas in itineres, numa reedição do que o trabalhador viveu no Brasil do século 19.