Projeto prevê suspensão de privatizações durante e após pandemia

O combate à crise econômica aprofundada pela pandemia do coronavírus (Covid 19) passa pela proteção do patrimônio público brasileiro que corre risco de ser vilipendiado e vendido a qualquer preço pelo governo neoliberal de Jair Bolsonaro (sem partido).

Esta é uma das razões que levou a bancada do PT, com apoio das deputadas progressistas, Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Joênia Wapichana (Rede/RR) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC), e dos deputados Alessandro Molon (PSB/RJ ) e Wolney Queiroz (PDT/PE), a apresentar o Projeto de Lei (PL) nº 2715/2020, que paralisa, durante a pandemia e por até um ano, após o fim do estado de calamidade, os processos de privatizações realizados pela administração pública federal direta e indireta. Pelo projeto, ficariam paralisados, inclusive, os processos de alienação de ações que podem resultar em perda do controle acionário de empresa.

O deputado Enio Verri (PT/PR), líder do Partido na Câmara, que assinou o PL pela bancada, ressalta que para o campo da esquerda, as estatais têm um papel fundamental para conter os desequilíbrios sociais, já que o mercado financeiro aprofunda a miséria e a concentração de renda e cabe ao Estado regular essa situação.

O parlamentar, que é contrário a qualquer privatização, afirma que vender, nesta época, é ainda pior, é entregar de graça o patrimônio brasileiro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, durante reunião ministerial, que é preciso “vender logo a P... do BB”, referindo-se ao Banco do Brasil, que é público, segundo fontes da imprensa que tiveram acesso ao vídeo da reunião citada pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, na qual Bolsonaro afirmou que trocaria o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo.

Exemplos de tentativas de privatizações consideradas nefastas para o país não faltam, como a do sistema Eletrobras, da Casa da Moeda, dos Correios, dos bancos públicos, da Dataprev e Serpro, a entrega do saneamento básico ao capital privado, os leilões do pré-sal e as vendas das refinarias da Petrobras, entre outras empresas públicas que estão na mira da equipe econômica de Bolsonaro.

"E como o governo brasileiro não anunciou a desistência de nenhum projeto de  privatização, mesmo diante da pandemia, a CUT vai apoiar o PL que prevê a suspensão da venda do patrimônio público brasileiro", afirma o secretário de comunicação da entidade, o petroleiro Roni Barbosa.

“Nem diante da queda histórica dos preços do petróleo desistiram de vender as refinarias da Petrobras, e ainda anunciam que até o final do ano as vendas serão concretizadas. Não é hora de vender nada. É hora de proteger o patrimônio brasileiro”, diz. 

Para o dirigente, é inconcebível que, diante desta hecatombe econômica que se abate sobre o Brasil e o mundo, pior do que a grande recessão de 1929, o governo insista em continuar os processos de venda das estatais e, por isso, a CUT apoia o projeto de suspensão das privatizações.

 “Vamos articular com as demais centrais sindicais o apoio a esse projeto, articular com as lideranças do Congresso, utilizar a ferramenta ‘Na pressão’, do Portal da CUT, pressionar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para que compreendam o processo que o mundo está passando. Privatização não é prioridade. A nossa preocupação tem que ser com a vida das pessoas”, afirma o dirigente.

Para o deputado Enio Verri, o apoio das centrais, em especial da CUT, pelo relacionamento que tem com o PT e, por ser a maior representante da classe trabalhadora, é fundamental.

“Para ser aprovado, o Projeto de Lei nº 2715/2020, precisa ter 257 votos favoráveis, metade mais um dos 513 deputados. Por isso, o apoio da CUT e das centrais é determinante para pressionar os parlamentares a aprovar o projeto. Mesmo que Bolsonaro não o sancione, o Congresso Nacional pode derrubar o veto, em nova votação”, acredita Verri.

Exemplos no mundo

Na justificativa do projeto, os autores lembraram que países como a Itália, Espanha e a Alemanha, de economias mais fortes que o Brasil, mas que também foram abaladas pela crise do coronavírus, se anteciparam à possibilidade de seus patrimônios serem comprados a preços inferiores ao que valem.

Na Espanha, um decreto de março deste ano proíbe, por exemplo, que investidores estrangeiros comprem uma parcela superior a 10% de companhias espanholas listadas em bolsa. Em alguns setores, os potenciais investidores devem solicitar, inclusive, permissão ao governo.

A Itália também está preparando medidas para defender empresas locais consideradas estratégicas de investidas estrangeiras. “Não iremos permitir que a Itália se torne o território de compras de alguém”, afirmou Stefano Buffagni, vice-ministro da Indústria local à agência Reuters.

A Alemanha já anunciou que também estuda formas de restringir a venda de suas empresas.

A preocupação com as vendas dos patrimônios públicos fez a União Europeia se posicionar. A entidade emitiu um comunicado com diretrizes para que os países membros fossem “vigilantes” como forma de garantir que “a atual crise da saúde não resulte em uma liquidação dos atores industriais e empresariais da Europa”.

“Enquanto vemos esses exemplos, o governo Bolsonaro está na contramão do mundo em todos os sentidos, seja na questão das privatizações, pelo desrespeito às minorias, à ciência e à história. Afinal, o que podemos esperar de um presidente negacionista?, questiona o deputado Enio Verri.

Fonte: CUT