Projeto de Lei prevê punição contra aumentos abusivos da cesta básica e do gás na pandemia

A alta de preços dos produtos da cesta básica, especialmente do arroz, em plena pandemia do novo coronavírus (Covid 19), quando 67 milhões de brasileiros e brasileiras dependeram de ajuda financeira do auxílio emergencial de R$ 600,00 para sobreviver, levou a deputada federal Rejane Dias (PT/ PI), a apresentar o Projeto de Lei (PL) nº 4561/10, a fim de conter os abusos cometidos por produtores e comerciantes. 

O PL prevê sanções econômicas para quem cometer preços abusivos até o final do estado de calamidade pública em 31 de dezembro deste ano. As sanções vão da proibição de fazer qualquer tipo de contrato com bancos oficiais, participar de licitações e até ser impedido de atuar no comércio. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 12.529/11, que trata da defesa da concorrência, para acrescentar a medida.  O mesmo projeto prevê também evitar o aumento no preço do botijão de gás.

“Eu acredito que o Congresso terá a sensibilidade de barrar esses preços que considero abusivos, diante da calamidade que estamos vivendo. É uma ação importante que espero que seja aprovada em regime de urgência”, afirma a deputada petista.

Ao defender o seu projeto, Rejane Dias lembrou que os produtos essenciais da cesta básica hoje pressionam o orçamento das famílias, especialmente as que recebem um salário mínimo (R$ 1.045,00).

O economista Daniel Ferrer de Almeida, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), explica como os aumentos nos preços dos produtos da cesta básica pressionam o orçamento das famílias. Ele cita como exemplo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que  reajusta os salários. O acumulado de janeiro a agosto foi de 1,16% para famílias que ganham de 01 (um) a 5 (cinco) salários mínimos.

“Só que dentro do INPC existe o peso da cesta básica, da alimentação, que subiu 5,43% no mesmo período. Aí o impacto da redução do poder aquisitivo é muito maior para essas famílias. O caso do preço do arroz é bem emblemático”, afirma Daniel.

De acordo com o economista, a propensão de quem ganha menos é consumir toda a renda, e ao olhar os itens da cesta básica que aumentaram, a renda das famílias mais pobres foi esmagada absurdamente porque foi utilizada nos produtos que mais encareceram.

 “A variação da cesta básica é absurda em comparação com o índice da inflação”, afirma Daniel. Segundo ele, somente com geração de emprego e renda é que o consumo das famílias voltará a crescer.

“O governo ajuda a destruir a economia ao deixar que especulem com os preços dos alimentos”, avalia o economista do Dieese.

Salário mínimo ideal é de quase R$ 5 mil

Os preços médios coletados da cesta básica pelo Dieese no mês de setembro variaram de R$ 422,31 (Natal/RN) a R$ 582,40 (Florianópolis/SC). Com base nessa última, o Dieese calculou em R$ 4.892,75 o salário mínimo necessário para as despesas básicas de um trabalhador e sua família (de quatro integrantes). Esse valor corresponde a 4,68 vezes o mínimo oficial (R$ 1.045). Em agosto, essa proporção era de 4,34 vezes. Em apenas um mês, o mínimo necessário aumentou em R$ 356,63.

Para a deputada Rejane Dias, o fim da Política de Valorização do Salário Mínimo, proposta pela CUT, aprovada pelo Congresso Nacional e implantada, em 2004, pelo ex-presidente Lula, por decisão de Jair Bolsonaro (ex-PSL), agrava a situação dos trabalhadores e de suas famílias.

“ Nos governos Lula e Dilma tivemos reajustes do salário mínimo acima da inflação, o que protegeu o poder de compra do trabalhador. Infelizmente o atual governo acabou com esta política” diz Rejane Dias.

Manutenção do auxílio emergencial de R$ 600,00

Rejane Dias afirma ainda que além de querer coibir os preços abusivos da cesta básica, ela está lutando pela manutenção do auxílio emergencial de R$ 600,00, defendido pela CUT e demais centrais sindicais.

“O auxílio emergencial  tem sido essencial para dar um pouco de dignidade às pessoas. Manter o valor original de R$ 600,00 é o que deve ser feito pelo Congresso Nacional”, defendeu a deputada.

Fonte: CUT