Privatização só agrada ao mercado financeiro

A declaração do governador Romeu Zema (Novo) de que pretende enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) projeto de privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e de outras estatais teve impacto positivo no mercado. As ações da concessionária de energia tiveram alta 1,77% na Bolsa de Valores nessa quinta-feira (10), resultado bem superior ao da semana, que registrava queda de 0,22%.

Zema ressaltou, durante entrevista à RecordTV Minas, na última quarta-feira, que o Tesouro Nacional exige, para a renegociação da dívida de Minas, que empresas do Estado sejam privatizadas. Fora do mundo financeiro, porém, a medida divide opiniões. Para o coordenador geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), Jefferson Silva, a privatização da Cemig deve ter impactos negativos para os consumidores, com aumento da tarifa e precarização dos serviços oferecidos. “Para os trabalhadores também não é bom, já que o acontece nesses casos é a flexibilização, ou seja, redução dos direitos”, diz.

Ele afirma que as experiências anteriores de privatização não foram boas, como aconteceu com a venda de quatro usinas administradas pela Cemig em setembro de 2017 – o que, conforme Silva, contribui para aumentar o valor da tarifa. Na ocasião, o governo federal arrecadou R$ 12,13 bilhões com o leilão. Foram para as mãos da iniciativa privada as usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. O maior dos empreendimentos foi para as mãos de investidores chineses.

O coordenador do Sindieletro-MG defende que manter o setor elétrico nas mãos do Estado é questão de soberania nacional. “O que o novo governador propõe é um Estado mínimo”, analisa.

Já o consultor do setor elétrico Rafael Herzberg, no mercado há 40 anos, defende a privatização não só da Cemig, mas do setor elétrico como um todo. Ele ressalta que o segmento de telecomunicações no país deu um salto depois da privatização. “Antigamente era caro ter um telefone, era um bem que devia ser declarado no Imposto de Renda. O acesso ampliou de forma considerável”, analisa. Embora defenda a venda, o especialista também ressalta que é necessário ter cuidado com a questão das tarifas. “A empresa vencedora no leilão deve ser a que oferecer a menor tarifa e ampliar a capacidade”, diz.

Tentativas anteriores falharam

Não é de hoje que a privatização da Cemig vem à tona. O governo Azeredo tentou entregar o controle da empresa a norte-americanos. Em 2001, junto com o então governador Itamar Franco e deputados aliados, o Sindieletro-MG atuou contra. Em consequência, a PEC 50 foi aprovada na Assembleia como dispositivo de defesa das empresas estatais de gás, saneamento e do setor elétrico. No governo Anastasia houve nova tentativa. Em 2014, surgiu a PEC 68, que permitiria transferência de ações das empresas de administração indireta para a iniciativa privada, mas não vingou.

Campos de gás estão à venda

A Cemig pretende vender sua participação nos consórcios de exploração de petróleo e gás natural em Minas Gerais e na Bahia. O valor de balizamento para lances é de R$ 20,5 milhões para o conjunto das participações de 24,5% nos cinco consórcios. A Comissão Especial de Alienação poderá aceitar valores inferiores, desde que haja deliberação e aprovação prévia da estatal mineira.

A oferta pública das cotas de participação está marcada para o próximo dia 18, na sede da Cemig, em Belo Horizonte. O engenheiro de desenvolvimento de negócios da companhia, Anderson Fleming de Souza, esclarece que os recursos serão utilizados no caixa da companhia para fazer frente aos diversos compromissos financeiros que ela possui.

Quatro desses campos estão localizados na bacia do São Francisco, no Norte de Minas. O quinto está na bacia do Recôncavo, na Bahia. Atualmente, os trabalhos se encontram na etapa de prospecção, com expectativa de existência de reservas de gás no São Francisco e de petróleo no Recôncavo.

Nos blocos localizados em Minas Gerais, evidências coletadas nas pesquisas já realizadas tanto pelos consórcios dos quais a Cemig participa quanto por outras empresas confirmam a expectativa de gás. Entretanto, ainda não é possível dimensionar as reservas potenciais, pois se trata de uma bacia de “nova fronteira”, ou seja, existe pouca informação geológica no que diz respeito aos recursos existentes.

Quanto ao bloco localizado na bacia do Recôncavo, estima-se a existência de petróleo, considerando ser uma bacia “madura” e com atividades produtivas na região já em estudo.

Desinvestimento

O engenheiro Anderson Fleming de Souza, da Cemig, explica que a venda faz parte do programa de desinvestimento iniciado em 2017. “Há um esforço da companhia para focar os negócios considerados prioritários, que são geração, distribuição e comercialização de energia elétrica, sinalizando para o mercado um alinhamento dos negócios”, frisa. O valor do portfólio atual do programa de desinvestimento é de R$ 5,46 bilhões.

De acordo com a empresa, o programa de desinvestimento continua vigente, buscando oportunidades para venda de participação em ativos como a Renova, a usina hidrelétrica de Santo Antônio e a Light, concessionária de energia do Rio de Janeiro.

Fonte: jornal O Tempo, por Juliana Gontijo