A Comissão de Minas Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai receber, nesta quinta-feira (3/10/19), membros da comissão parlamentar de inquérito (CPI), criada no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), para investigar supostas irregularidades no processo de privatização da Companhia Energética de Goiás (Celg), além da qualidade dos serviços prestados pela sua sucessora, a companhia italiana Enel.
A audiência pública será realizada a partir das 10 horas, no Auditório José Alencar da ALMG, a pedido do deputado Ulysses Gomes (PT). O parlamentar já esteve na Assembleia de Goiás para conhecer a atuação da CPI. Segundo ele, a privatização da companhia de energia elétrica teria resultado em uma piora nos serviços prestados à população daquele estado. O parlamentar afirmou ainda ter receio de que o mesmo ocorra em Minas Gerais, caso se concretize a proposta, do governador Romeu Zema, de privatizar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
Durante a visita, Ulysses Gomes apurou que, desde a privatização da Celg, a conta de luz subiu 15,89% para consumidores residenciais, ou seja, um aumento cinco vezes maior que o da inflação, afirmou o deputado. Outro dado que o preocupou: logo após a compra da companhia pela italiana Enel, em fevereiro de 2017, a empresa permanece classificada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como a pior empresa de distribuição de energia elétrica do País.
Os dados relativos a 2018 indicam que o consumidor goiano ficou 26,61 horas sem energia, em média, enquanto a média nacional foi de 12,85 horas.
Os parlamentares goianos apuram o descumprimento de termos contratuais da privatização da Celg e de investimentos da nova empresa, os relatórios de gastos, a insuficiência de bens e de instalações relacionadas à prestação de serviço público de qualidade, além de outras irregularidades, referentes ao ano de 2017 e subsequentes.
Conforme matérias divulgadas pela Alego, a Comissão Parlamentar de Inquérito já analisou documentações enviadas pela Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), pela Enel Distribuição Goiás e pelo procon estadual.
A Juceg enviou informações sobre o contrato social da Enel, o procon sobre a quantidade de reclamações recebidas de consumidores contra a companhia por má prestação de serviço e a empresa energética encaminhou documentos complementares sobre investimentos e plano de atuação em Goiás.
Além da Procuradoria da Assembleia de Goiás, a documentação foi avaliada também pelo tribunal de contas do estado. De acordo com a instituição, além da análise dos documentos, a comissão também já reúne diversos depoimentos. Os trabalhos da CPI, instalada em fevereiro deste ano, ainda estão em andamento.
Convidados - Foram convidados a participar da reunião os deputados da Alego, Henrique Arantes e Cairo Salim Marcelino Lopes; o secretário da CPI da Enel, Jocelino Antônio Laranjeiras Neto; o assessor adjunto do presidente da Alego, Rubens Bueno Sardinha da Costa; e o coordenador-geral do Sindieletro de Minas Gerais, Jefferson Leandro Teixeira da Silva.
Transmissões ao vivo - Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.
Fonte: Portalm da ALMG