Privatização precisa passar por consulta popular em MG e RS

Ao menos em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, os novos governadores não terão de obter a aprovação apenas dos deputados para privatizar parte das estatais, mas também da população. Nos dois Estados, a legislação local exige amplo apoio parlamentar e também consulta pública a projetos dessa natureza, o que pode dificultá-los. 

A eventual venda da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), por exemplo, exigiria de Romeu Zema (Novo) grande esforço político para obter apoio de três quintos dos deputados (47 votos) e depois avalizar essa liberação por meio de referendo. O negócio valeria R$ 15 bilhões.

Defendida pelo governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), a privatização do controle de estatais gaúchas de energia, gás e mineração também dependerá de referendo ou da eliminação dessa exigência, como pretende o tucano. "O Estado precisa concentrar esforços em atividades que são suas responsabilidades inerentes, como saúde, segurança e educação", disse o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). No Rio Grande do Sul, em especial, as privatizações são vistas como forma de recuperar o caixa estadual.

O mesmo vale para o Rio, mas o governador eleito, Wilson Witzel (PSC), só planeja privatizar a Rodovia Amaral Peixoto (sentido Cabo Frio) e repensar o modelo de desestatização para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). 

Em viagem aos Estados Unidos, semana passada, o governador eleito do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), declarou a investidores que poderia vender ativos da Copel Telecom (banda larga), mas ainda não deixou claro o que pretende fazer com a Sanepar (água e saneamento) Copel (energia) e Compagas (gás).

Uma conquista do Sindieletro e dos eletricitários

Em 2001, após intensa mobilização de Sindieletro e dos eletricitários, o então governador Itamar Franco sancionou a PEC 50 que dificulta a privatização da Cemig e da Copasa. Na época o Sindicato conseguiu a adesão de todos os deputados estaduais.

Jornal Estado de Minas/Com Sindieletro