Privatização de estatal no governo Temer prejudica distribuição de vacinas
Servidores encarregados de receber as remessas as vacinas contra a Covid-19 e os insumos necessários para sua fabricação nos estados têm reclamado de problemas na logística, como itens errados, atrasos nas entregas e desorganização na comunicação. A informação foi publicada na Folha de S. Paulo deste domingo (31).
A má-gestão da armazenagem, controle e distribuição de todas as vacinas, soros, medicamentos, praguicidas, kits para diagnóstico laboratorial e outros insumos do Ministério da Saúde, incluindo os da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, é uma das consequências nefastas da privatização.
Todo esse trabalho, fundamental para a área da saúde, em especial em plena pandemia do novo coronavírus que já matou mais de 225 mil brasileiros, foi entregue a uma empresa privada durante o governo do golpista Michel Temer. A decisão formal foi do então ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo Bolsonaro na Câmara e cotado para substituir o general Eduardo Pazuello na pasta.
Barros fechou a Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi), diretamente subordinada ao governo e responsável por essa logística há mais de duas décadas, para contratar a VTCLog, do grupo Voetur. Desde 2019, a companhia controla o estoque e agora também monitora a entrada de imunobiológicos adquiridos pelo país no exterior, como as vacinas contra a Covid-19 e os insumos necessários para sua fabricação.
A empresa não respondeu à reportagem da Folha, que lembrou as sucessivas alterações dos horários dos voos com os primeiros lotes da CoronaVac, há dez dias, quando o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, adiantou às pressas o cronograma da vacinação.
“Depois que trocou, o que sentimos na ponta é que eles são novos e inexperientes, como se estivessem perdidos. E não é uma coisa pontual daqui, é todo mundo reclamando”, disse uma servidora identificada como “Carla“ pela reportagem da Folha.
Segundo a fonte, as críticas ao serviço são constantes em um grupo de WhatsApp de representantes dos estados e do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
“Em abril vai juntar as campanhas de influenza e Covid, com certeza vai dar problema”, comentou.
João Leonel Estery, coordenador da central de 1996 a 2016, contou que 200 colaboradores terceirizados foram demitidos após a medida de Barros.
“Para nós foi um balde de gelo seco. Tínhamos a estratégia toda pronta, tecnologia de ponta e criamos um transporte com perda de vacinas quase zero. Botaram para fora técnicos altamente qualificados, todos com o curso de especialização em rede de frios que criamos com a Fiocruz”, afirma
“Fomos totalmente contra a decisão. Acredito que a logística de imunobiológicos teve uma perda substancial, a estrutura da Cenadi funcionava muito bem”, declarou Ricardo Gadelha, que foi gerente da gestão de insumos do PNI até 2018.
A reportagem informa que valor do contrato com a VTCLog é de R$ 97 milhões anuais e vai de 2019 até 2023. O Ministério da Saúde não respondeu quanto era gasto com a Cenadi. A antiga direção da central informou à ‘Folha’ que os custos anuais da central somaram R$ 120 milhões em 2018.
Bolsonaro tentou privatizar UBS
Em outubro do ano passado, uma forte reação de deputados da oposição e lideranças políticas obrigou o desgoverno Bolsonaro a revogar um decreto que privatizava as Unidades Básicas de Saúde (UBS), dois dias após sua publicação no Diário Oficial da União. O decreto nº 10.530 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele determinava à equipe econômica que criasse um modelo de privatização por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) criado em 2016 por Temer.
As UBS foram criadas para atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços como emergências e hospitais públicos. Ou seja, são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Imediatamente, os deputados federais Alexandre Padilha (PT-SP), Rogério Correia (PT-MG) e Maria do Rosário (PT-RS) assinaram e protocolaram, juntamente com outros deputados do PCdoB, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) – instrumento que tem o poder de suspender imediatamente os efeitos de um decreto presidencial.
“Estamos denunciando mais um absurdo de Bolsonaro que agora quer privatizar o SUS. Só podia ser um presidente obscurantista, negacionista, autoritário e ultra neoliberal para assinar um decreto para privatizar Unidades Básicas de Saúde, por meio de parcerias público-privadas “, disse Correia na ocasião.
A ex-presidenta da República Dilma Rousseff também se opôs à medida. “Bolsonaro e Guedes cometem um atentado contra a população e contra a Constituição que diz que ‘saúde é direito de todos e dever do Estado’. O Congresso não pode aceitar esta violação constitucional e ameaça a vida de milhões de brasileiras e brasileiros”, afirmou Dilma à Agência PT.
Após a mobilização, uma “falha” no decreto foi atribuída à ausência de alinhamento entre os ministérios da Economia e da Saúde. Bolsonaro confirmou a revogação do decreto no Facebook, mas defendeu a proposta.
No último dia 20, o PT protocolou uma nova manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), que pertence à Petrobras e que poderia estar produzindo oxigênio para atender às necessidades do país, mas segue fechada desde janeiro de 2020.
Na nova manifestação, o PT pediu que o Supremo volte a intimar a Presidência da República para que informe as causas da falha no abastecimento de oxigênio em Manaus e que tome, de fato, todas as providências possíveis para garantir o abastecimento de oxigênio aos hospitais de todo o país, entre elas, a reabertura da Fafen-PR.
Com apoio da redação da Agência PT.
