Privatização da energia: No RS, governo marca nova data para venda da CEEE-G

O governo do estado do RS anunciou a data para o leilão de ações da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G). A ação que visa privatizar a Companhia está prevista para acontecer ainda no mês de julho: a entrega das propostas está marcada para o dia 26 e o leilão para 29, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. A venda irá ofertar mais de 6 milhões de ações nominativas, em lote único.

Ainda conforme o governo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES) foi contratado para a elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização. Informa também que o valor mínimo para adquirir as ações é de cerca de R$ 830 milhões.

A Central Única dos Trabalhadores do RS (CUT/RS) recorda que esse valor é 33% menor do que inicialmente ofertado no primeiro leilão, em março, quando nenhuma empresa se manifestou para realizar a compra pelo valor de R$ 1,25 bilhão.

Quando da privatização da CEEE- D, o então governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que o seu governo aposta em deixar a operação da energia elétrica nas mãos da iniciativa privada, pois está seria "mais eficiente e mais ágil nas transformações tecnológicas". Ao mesmo passo, disse que os governos devem estabelecer regras e fiscalizar, tendo a regulação feita por agências reguladores fortes.

Por outro lado, em nota divulgada à imprensa, o setorial estadual de energia e recursos minerais do PT afirmou constar nos balanços da CEEE-G "uma reserva de lucro de R$ 530 milhões disponíveis, o que reduzirá o resultado do Leilão, efetivamente, para cerca de 306 milhões aos cofres públicos”. A nota afirma ainda que o processo deve ser acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deve avaliar a justificativa para a redução de 33% do valor inicial dos ativos de uma empresa que "apresentou lucro líquido no exercício de 2021 no valor de R$ 210 milhões”.

Segundo o BNDES, a CEEE-G é responsável por cerca de 13% do total de potencial energético do RS. O estado detém cerca de 66% do capital social da CEEE-G. O Banco Nacional recorda ainda que a CEEE-G é uma sociedade de economia mista, que possui 15 usinas próprias, assim como diversas participações em empreendimentos de geração de energia elétrica por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e consórcios.

A Agência Brasil informa que, com a privatização, será outorgado um novo contrato de concessão com prazo de 30 anos de vigência. O BNDES destacou que, a partir de 2023, ocorrerá o processo de descotização das usinas que, atualmente, operam no regime de cotas de garantia física, o que possibilitará a comercialização da energia livremente no mercado.

Fonte: Brasil de Fato | Porto Alegre (RS)