Privatização da Eletrobras vai trazer custos ao consumidor

Por Cláudio Pereira de Souza Neto

O Congresso Nacional converteu em lei a Medida Provisória de Bolsonaro que autoriza a privatização da Eletrobras. O governo, porém, não está apenas vendendo a estatal. Para tornar a operação mais atrativa ao mercado, promove algumas alterações no setor elétrico que são gravemente lesivas aos usuários.

A mais grave é a modificação do regime tarifário de 15 usinas geridas pela Eletrobras: Funil, Porto Colômbia, Corumbá, Estreito, Luís Carlos Barreto, UHE Furnas, Marimbondo, Itaparica, Xingó, Boa Esperança, Paulo Afonso (4 usinas) e Coaracy Nunes.

Em sua maior parte, as concessões dessas usinas haviam sido renovadas em 2013. Com a renovação, as tarifas passaram a ser fixadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sem incluir valores destinados ao pagamento da construção das usinas, já quitada pelos consumidores.

Bolsonaro, com as bênçãos do Centrão, aproveita a privatização da Eletrobras para desobrigá-la de cumprir esses contratos, muito vantajosos para os consumidores, que vigorariam até 2043.

O modelo concebido pelo governo permite que a totalidade da produção dessas usinas seja negociada no “mercado livre”, sem a fixação de cotas a serem vendidas nas condições fixadas pela Aneel.

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) calcula que, em 30 anos, os consumidores terão de pagar R$ 400 bilhões a mais em decorrência dessa medida. A Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) alerta que “o governo venderá uma Eletrobras e uma outra Eletrobras será paga pelos consumidores“. Elena Landau, ex-diretora de privatizações do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) durante o governo Fernando Henrique, chegou a classificar o modelo como um “desrespeito”.

O governo, sem apresentar dados, afirma que a conta de luz cairá. A afirmação pode ser refutada por meio da mera leitura da MP de Bolsonaro. A Eletrobras, em decorrência das alterações contratuais, deverá pagar ao governo “bônus de outorga”, a ser calculado com base em “valor adicionado” às concessões. Por que razão haveria “valor adicionado” senão em decorrência da possibilidade de a Eletrobras cobrar tarifas maiores?

A operação determina ainda a renovação antecipada das concessões das usinas de Tucuruí e Mascarenhas de Moraes, que venceriam em 2024 e 2023. Os novos contratos deverão ter a possibilidade de a Eletrobras negociar a totalidade da energia produzida no ambiente de contratação livre, a despeito de a amortização dos investimentos realizados para construir as usinas estar em vias de se concluir.

A espoliação dos consumidos se completa com a aprovação de um conjunto de emendas apresentadas por congressistas para atender a interesses de grupos empresariais. As emendas estabelecem a contratação obrigatória de térmicas movidas a gás natural e de pequenas centrais elétricas, bem como a renovação compulsória de um conjunto de contratos subsidiados. Apenas essas emendas custariam aos consumidores R$ 41 bilhões.

O governo Bolsonaro e o Centrão não se restringiram a autorizar a privatização da Eletrobras: pretendem vender a investidores o direito de encarecer nossa conta de luz e nos obrigar a pagar novamente por ativos que já pagamos.

Fonte: Vermelho