Privatização da Cemig é um péssimo negócio para o Estado

19/06/2019 - 12:06

As três empresas estatais que estão na mira para serem privatizadas caso Minas aceite o plano de recuperação fiscal são responsáveis por mais da metade dos investimentos em obras no Estado. Segundo o Portal da Transparência, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) investirão R$ 1,8 bilhão neste ano. Isso representa 55% de tudo que o Estado aplicará, que gira em torno de R$ 3,42 bilhões.

A venda das três empresas é uma exigência do governo federal para que o Estado possa renegociar a dívida que tem junto à União. Este deve ser o maior obstáculo que o governo terá que enfrentar para fazer o acordo sair do papel, uma vez que a venda dessas empresas precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa. No caso de Cemig e Copasa, também precisam passar por um referendo junto à população.

Segundo estimativa do Tesouro Nacional, a venda da Cemig poderia gerar uma receita de até R$ 4 bilhões aos cofres públicos. A empresa sozinha é responsável por investimentos no valor de R$ 1,09 bilhão. Além disso, a empresa pagará em dividendos ao Estado R$ 147 milhões. No ano passado, foram R$ 1,33 bilhões e R$ 75 milhões em dividendos. Ou seja, somando os valores de investimentos e dividendos de 2018 e 2019, a empresa foi responsável por R$ 3,33 bilhões do Orçamento estadual. Se esses valores se mantiverem, em pouco mais de três anos, o montante que o Estado deixaria de receber em investimentos e dividendos equivaleria ao que seria arrecadado com a venda da companhia.

Com a privatização, o Estado certamente perderia o pagamento dos dividendos. Já os investimentos são realizados com recursos da Cemig. Hoje, o Estado, com a participação que detém na empresa, tem um grande poder de influência na realização desses gastos. Com a venda, essa decisão passaria para os novos controladores da companhia e não haveria uma garantia de que investimentos dessa ordem continuariam a ser realizados.

“A partir do momento que a Cemig for para o setor privado, você não tem a menor garantia que esses investimentos vão ocorrer. E o Brasil está em um momento em que necessita de investimentos para movimentar a economia para sair da crise”, destacou a economista Eulália Alvarenga, que participou da auditoria cidadã da dívida do Estado.

Ela ressalta que o que o Executivo vai arrecadar com a venda das estatais não fará uma diferença substancial na dívida do Estado. Eulália explica que, além de fazer perder os investimentos, a venda das companhias também traria uma perda de destinação de verbas para programas sociais. “A gente sabe que hoje essas estatais têm uma boa parte dos investimentos voltados para programas sociais. Com a privatização, esses valores devem ser reduzidos drasticamente ou não vão nem acontecer”, destacou.

A assessoria da Secretaria de Fazenda afirmou que o governo está em processo de análise e avaliação sobre a possível venda das estatais, os valores arrecadados e os impactos no Orçamento com a desvinculação dos investimentos das companhias ao Orçamento do Estado. Ainda segundo a assessoria, os resultados desses estudos serão apresentados no decorrer das discussões com a Assembleia Legislativa.

Montante

O Estado irá arrecadar este ano R$ 483 milhões com o pagamento dos dividendos das três companhias que estão na lista para serem privatizadas no plano de recuperação fiscal.

Expectativa

Caso aprove o plano de recuperação fiscal, Minas ficará por três anos sem pagar as parcelas da dívida com a União, que pode ser prorrogado por mais seis meses. Para isso, é necessário fazer um aporte inicial que viria com a venda das estatais. Somando os R$ 4 bilhões da Cemig com R$ 3,1 bilhões da Copasa e outros R$ 4 bilhões da Codemig, esse valor poderia chegar a R$ 11,1 bilhões.

Porém, para a economista Eulália Alvarenga, esse gasto inicial não vai ajudar a reduzir o endividamento do Estado no longo prazo. “Vender as estatais para amenizar a dívida do governo de Minas com a União é como jogar um pingo de água em um frigideira aquecida”, destacou.

Ela argumenta que, quando o período de carência passar, as parcelas voltarão a ser cobradas. “Nesse período de carência continuarão incidindo sobre o empréstimo os juros e a correção monetária. Então, esse alívio será momentâneo e rápido, porque o problema da dívida do Estado com a União não será solucionado”, ressaltou.

Além da venda das estatais, a União exige do governo de Minas o congelamento dos salários dos servidores do Estado, caso queira fazer o acordo de recuperação fiscal. Não poderão ser realizados reajustes acima da inflação, além da demissão de funcionários de cargos comissionados.

O peso das estatais

Empresas que estão na mira para serem privatizadas para adesão ao Plano de Recuperação Fiscal da União são responsáveis por mais da metade de todo investimento em obras realizados em Minas-

Investimentos em Obras no Orçamento Estadual 2018

Investimento Total: R$ 3,42 bilhões

Cemig: R$ 1,33 bilhão

Copasa: R$ 546 milhões

Codemig: R$ 2,18 milhões

2019 Investimento Total: R$ 3,29 bilhões

Cemig: R$ 1,09 bilhão

Copasa: R$ 716 milhões

Codemig: R$ 5,7 milhões

Na soma dos dois anos, as três estatais foram responsáveis por 55% de todo investimento realizado em Minas

Dividendos

Além dos investimentos, o Estado recebe também os dividendos em transferências diretas das estatais que ajudam a formar as receitas orçamentárias.