Privatização da Cemig e Copasa gera questionamentos no Assembleia Fiscaliza

Sindieletro acompanhou a reunião e subsidiou os deputados com informações para os questionamentos. Governo do Estado e gestores da Cemig defenderam a venda da Cemig e Copasa, com alguns deputados, mas a bancada contrária à privatização, junto com o Sindieletro e outros sindicatos, fizeram sua parte: questionaram que a privatização trará grandes prejuízos para o Estado e mostraram faixas com palavras de ordem, com o recado muito claro: há resistência!

Confira a matéria do portal da ALMG:

Privatização gera questionamentos no Assembleia Fiscaliza

Dúvidas e questionamentos com relação à proposta de privatização de estatais mineiras, especialmente Cemig e Copasa, foram o tema recorrente no Assembleia Fiscaliza da quarta-feira (16/10/19). Na reunião, parlamentares também questionaram a Copasa quanto aos planos para atender os municípios, principalmente os das regiões Norte e Nordeste de Minas, que mais sofrem com a escassez de água.

A deputada Beatriz Cerqueira cobrou esclarecimentos dos representantes do Governo do Estado quanto a incoerências na argumentação apresentada para justificar cortes. No caso da Cemig, criticou o fato de ter aumentado em 47% - de cerca de R$ 15 milhões para R$ 22,7 milhões - o valor a ser pago com dividendos para os diretores, com a remuneração média deles atingindo R$ 160 mil.

Além disso, segundo ela, houve um grande aumento no valor da participação dos resultados, de menos de R$ 1 milhão para aproximadamente R$ 6 milhões. Ao mesmo tempo, destaca a parlamentar, a empresa fechou uma unidade de atendimento no Bairro São Gabriel, na Capital, sob o argumento de que precisava reduzir custos.

Nessa linha, Rosângela Reis (Pode), questionou se era justificável a privatização, mesmo com a empresa obtendo um lucro de R$ 2 bilhões nos últimos seis meses.

O deputado Ulysses Gomes (PT) também se posicionou contra a privatização, no que foi acompanhado pelos petistas Doutor Jean Freire e Leninha, além da deputada Andréia de Jesus (Psol). Ulysses Gomes lembrou da visita que fez à Assembleia de Goiás, onde obteve informações sobre a privatização da estatal de energia daquele estado. “O atendimento foi precarizado, com fechamento de todas as unidades do interior e a tarifa aumentou muito”, destacou.

Já o deputado Guilherme da Cunha (Novo) defendeu a estratégia de privatização e chamou de "boato" o aumento dos valores pagos aos diretores, que, segundo ele, correpondem a 2018, e a precarização dos serviços em Goiás, que já seriam, para ele, precários anteriormente.

Eficiência - O presidente da empresa, Cledorvino Belini, respondeu que o aumento dos dividendos era uma prerrogativa exclusiva dos acionistas. E afirmou que a atual gestão estava aumentando a eficiência da concessionária, reduzindo de 11 para 7 o número de diretores e de 22 para 9 a quantidade de membros do Conselho de Administração. 

Sobre a privatização, o executivo respondeu que o Estado, como acionista majoritário, é quem define essa questão. Acrescentou que a Cemig precisaria, entre 2019 e 2022, de investimentos de R$ 21 bilhões, mas a capacidade da empresa seria de apenas R$ 8,2 bilhões.

Já o presidente da Copasa e da Copanor, Carlos Eduardo de Castro, informou que a primeira tem a necessidade de investimento no período de R$ 7,6 bilhões, mas só consegue investir R$ 4,1 bilhões.

Recuperação - Em sua explanação, o secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Adriano Chaves, afirmou que as privatizações seriam o primeiro passo para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal da União, que concederia ao governo estadual uma suspensão temporária da dívida com a União.

Estado alega que estatais precisam de R$45 bilhões em investimentos

Ele explicou que Cemig e Copasa não tiveram suas tramitações iniciadas porque é exigido um referendo popular, de acordo com a Constituição Estadual. De acordo com Chaves, a receita derivada dessas desestatizações seria utilizada para pagar a previdência dos servidores estaduais.

Favoráveis - Os deputados Coronel Sandro (PSL) e Arlen Santiago (PTB) apoiaram o programa de privatização. O primeiro ponderou que o modelo, a seu ver, “inchado”, adotado até hoje no Brasil, em que o Estado tem várias empresas, não é o único no mundo.

De acordo com Coronel Sandro, há experiências de privatização bem-sucedidas, como nos Estados Unidos e Japão. A privatização das estatais mineiras, na sua opinião, é importante para que elas possam fazer os investimentos que a sociedade reclama.

Arlen Santiago, que se manifestou favorável à privatização apenas da Cemig, avaliou que a medida não inviabilizaria o atendimento a regiões mais pobres do Estado. Para ele, basta que a legislação estipule essa obrigação para a empresa vencedora.

Escassez de água preocupa parlamentares

Vários parlamentares demonstraram preocupação com a possibilidade de racionamento de água no Estado em função do baixo volume de chuvas registrado até agora. Envolvido com o semi-árido mineiro, Gil Pereira (PP) perguntou o que a Copasa estava fazendo para minimizar o impacto da falta de chuvas na região, que já provoca o desabastecimento de água em várias cidades do Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

As deputadas Ione Pinheiro (DEM) e Rosângela Reis defenderam a necessidade de mais poços artesianos para ajudar no abastecimento. A primeira acrescentou que não basta cavá-los; é necessário que a Cemig forneça a energia para funcionamento das bombas para puxar a água.

Poços - De acordo com Cledorvino Belini, Minas conta atualmente com 727 poços artesianos atendidos com fornecimento de energia elétrica e 12 deles (1,6%) estão inadimplentes. Para esses últimos, é oferecida, antes da suspensão da energia, a possibilidade de parcelamento de dívidas.

Carlos Eduardo de Castro, respondendo a Gil Pereira, disse que a Copanor, tem feito investimentos para aumentar a água disponível no semi-árido, mas que a vazão é a menor em sete anos. “Estamos fazendo racionamento, atuando na gestão dos recursos hidricos”, completou.

Em relação à possibilidade de faltar água na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ele registrou que a Copasa negocia com a Vale, responsável pela tragédia em Brumadinho (RMBH), a antecipação da entrega da obra de um novo sistema de captação de água no Rio Paraopeba. E comunicou que, caso o volume d’água se torne insuficiente, a concessionária será a primeira a informar isso ao público.

Fonte: Portal da ALMG