Privatização

Os deputados estaduais de oposição correm contra o tempo para barrar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 68, que muda a redação do artigo 14 da Constituição Estadual a qual só autoriza a privatização de uma empresa de economia mista ou pública com a criação de uma lei complementar com aprovação de três quintos dos deputados e ainda um referendo popular. Há o temor de que, com a aprovação do texto, a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) seja desvinculada ao governo do Estado.

A pressa para levar a PEC a plenário é para possibilitar que a espanhola Gás Natural Fenosa (GNF) seja parceira da Cemig – que detém 59,6% da Gasmig – na construção do gasoduto que ligará Queluzito a Uberaba, passando pela Regap, em Betim. Ele é fundamental para viabilizar a instalação da fábrica de amônia da Petrobrás, no Triângulo Mineiro, que já adiantou que não vai investir no transporte de gás.

“Nós não somos contra o gasoduto. Acreditamos que a fábrica de amônia, iniciativa que pretende viabilizar a produção de fertilizantes no país, nos libertando da dependência das multinacionais que as produzem, será extremamente benéfica ao Estado. Mas nós não podemos concordar que, para isso acontecer, a Gasmig seja entregue à uma empresa espanhola. Se essa for a única condição do governo, nós temos que resistir a ela”, defendeu o deputado estadual (PT), Adelmo Leão, em audiência nessa quarta da comissão de assuntos municipais da Assembleia Legislativa.

Para o prefeito de Uberaba Paulo Piau (PMDB), a construção do gasoduto é urgente. “Os trabalhos de terraplenagem do terreno onde ficará a fábrica já foram concluídos. O que eu quero agora é o gás”, disse.

Para o deputado Rogério Correia (PT), outras alternativas de viabilização do projeto são possíveis. “E se a Cemig usasse parte do lucro de R$ 3 bilhões do ano passado? E se buscasse empréstimos no BNDES?”, propôs.

Mas segundo o gestor do projeto do gasoduto da Cemig, Sérgio da Luz Moreira, essas opções já foram estudadas. “Estou no projeto desde 2009. O BNDES e o Ministério de Minas e Energia foram procurados. As conversas não avançaram. Sobre o lucro da Cemig, ao meu ver, não há como a empresa bancar o empreendimento, que tem custo estimado de RS1,8 bilhão”, alegou. Uma comissão especial foi criada pela ALMG para analisar a proposta.

O projeto começou a tramitar na quarta, dia 09.

Processo administrativo já está todo pronto

Os consórcios Engefoto - Esteio, Gasoduto do Triângulo e Erg-Sai-Prospecsolos já estão habilitados a participarem da licitação que vai realizar estudos topográficos e ambientais na área onde o gasoduto será construído. Os vencedores também serão responsáveis pelo levantamento cadastral e jurídico na região.

“Nós estamos com todo o processo administrativo pronto. O que falta é o dinheiro para colocar as obras do gasoduto em prática”, disse o superintendente de política energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Augusto Duarte de Faria. Ele também participou da audiência pública.

De acordo com o superintendente da secretaria, a previsão é que o empreendimento seja inaugurado em novembro de 2016.