Primarização

Após pelo menos 12 anos de aumento na terceirização das atividades fim na Cemig, que já levou à morte e à mutilação de centenas de eletricitários, os trabalhadores da maior estatal de Minas Gerais esperam, finalmente, reverter esse processo. No último dia 1º, por solicitação do deputado Rogério Correia (PT), a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoveu uma Audiência Pública para debater a recomposição do quadro próprio da estatal, processo chamado de primarização.

Representantes do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética (Sindieletro-MG) defenderam que a retomada do serviço pelo quadro próprio comece imediatamente, com a realização de concurso público. Estudo do Dieese demonstra que a Cemig tem os maiores índices de terceirização e de acidentes no setor elétrico brasileiro. A própria empresa divulgou que existem, atualmente, cerca de 18 mil trabalhadores terceirizados exercendo atividades-fim.

O coordenador geral do Sindieletro, Jefferson Silva, destacou que as mortes e mutilações de eletricitários são resultado do trabalho precário e desumano nas empreiteiras da Cemig, marcado pela pressão por produtividade e pela sobrecarga de trabalho. “Por isso cobramos a primarização e a participação do sindicato nas comissões que apuram as causas de acidentes graves e fatais”.

O diretor do Sindieletro, Marcelo Correia, destacou que a primarização das atividades fim e a contratação imediata de 1500 eletricistas é um compromisso do governador Fernando Pimentel que não pode mais ser adiado. O representante do sindicato destacou que, em março deste ano, após a mudança no governo do Estado e na direção da empresa, foi criada uma mesa de negociação da Cemig com os trabalhadores para debater a primarização. Mas, de acordo com Marcelo Correia, o processo para acabar com o trabalho precário e os acidentes na Cemig e melhorar a qualidade dos serviços, enfrenta, como os próprios representantes da Cemig admitem, dificuldades entre gerentes e superintendentes da empresa. Por isso, o sindicato recorre ao governo do Estado e aos parlamentares para colocar em prática a primarização.

Assina, governador!
Sem rebater o argumento de que não houve nenhum avanço na mesa, durante o debate na ALMG, o presidente do Comitê de Negociação da Cemig, Luiz Augusto Barcelos de Almeida, afirmou que “pelo menos, invertemos o debate que era travado há anos. Antes, a tendência era terceirizar, hoje nos esforçamos no sentido de primarizar”, defendeu. O representante da estatal disse que a empresa “busca construir soluções conjuntas com os sindicatos”, mas que três meses de negociação são insuficientes para atender toda a demanda.

Marcelo Correia lembrou que, depois de três meses de conversa com a direção da empresa, não houve resultado concreto, mas deu tempo para que fossem registradas duas mortes de eletricitários de empreiteiras que estavam a serviço da Cemig.

Diante da continuidade dos acidentes, do trabalho precário na estatal e da falta de avanços na negociação, os eletricitários lançaram, também no dia 1º, a Campanha “Assina, Pimentel”, cobrando do governador, o compromisso de campanha pelo fim da terceirização das atividades fim na Cemig e listando pontos para viabilizar o Acordo de Primarização. A pauta dos trabalhadores prevê a contratação de 3 mil trabalhadores por ano pela Cemig e que todos os processos de licitação e de contratação de empresas pela empresa obedeçam a Lei Federal 8.666, de 1993, a Lei das Licitações.

Apoio dos deputados
A Audiência Pública terminou com a deliberação de que será agendada uma reunião entre os deputados que integram a Comissão do Trabalho, no Legislativo - Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Marília Campos (PT), Geisa Teixeira (PT) e Rogério Correia (PT)- com o presidente da Cemig, Mauro Borges, para debater o fim da terceirização. Também foi definido que esses parlamentares participarão de mesa ampliada para a negociação e a definição do cronograma da primarização das atividades-fim na Cemig.