Pressão

Em nota enviada à imprensa na noite de quinta-feira (10), o procurador de Justiça José Antônio Baeta informou que o corte de viagens anunciado pelas empresas de ônibus em Belo Horizonte pode gerar a rescisão de contrato com as concessionárias que operam o transporte público na capital. O anúncio de que 2 mil viagens diárias seriam suspensas foi considerado pelo representante do Ministério Público como boato.

"A possível atitude que estaria sendo engendrada pelas empresas de ônibus urbano, ora veiculada através de boatos, e que o Ministério Público entende que jamais foi cogitada, significaria uma quebra de contrato grave concernente à prestação de serviços a que estão obrigadas, fato este que poderia ensejar penalidade de rescisão do contrato de concessão".

Ele afirmou também que repudia a veiculação de boatos "pois entende que as empresas são compostas por empresários dotados com bom espírito público, e jamais tentariam constranger e intimidar as autoridades públicas constituídas, principalmente o Poder Judiciário, descumprindo o contrato de prestação de serviços e penalizando a população de Belo Horizonte".

Ainda segundo o procurador, a alegação de déficit nas finanças das empresas não justifica a redução do número de viagens. Ele ressaltou ainda que o estudo da Ernst Young demonstrou que "caso não houvesse os investimentos no BRT, estaria caracterizado desequilíbrio econômico-financeiro favorável às concessionárias em patamares elevados, o que poderia até mesmo ocasionar redução das tarifas em um percentual de 27,5%".

Na última quinta-feira, a assessoria de imprensa do Setra informou que as empresas de ônibus se reuniram e decidiram reduzir o número de viagens para diminuir o déficit das concessionárias. A entidade informou ainda que essa redução não infringe a legislação já que cerca de 2 mil viagens são feitas fora do previsto em contrato firmado com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A medida foi anunciada em resposta à liminar da Justiça que suspendeu o reajuste de 7,5% no valor da passagem.