Presidente do TRT denuncia golpe da Reforma Trabalhista

Eleito no dia 1º para a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o maior do país, Wilson Fernandes é crítico do discurso da pretensa modernização das relações do trabalho. Ele não vê, por exemplo, relação direta entre flexibilização e criação de postos de trabalho. Um discurso sedutor, que pode ser usado, na verdade, para simplesmente retirar direitos, em um momento, como o atual, em que o trabalhador mais precisa de proteção. Isso não significa, lembra o magistrado, que alguns temas não possam ser objeto de negociação, dando como exemplo o horário de refeição.

O magistrado diverge "em alguma medida" do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, que já manifestou apoio ao Projeto de Lei 4.962, de 2016, que trata da flexibilização. "Tenho uma posição um pouco divergente porque entendo que num período de alto índice de desemprego dar uma autonomia maior para a negociação coletiva significa, como regra, retirar direitos do trabalhador", justifica.

Ele também critica o PLC 30, que tramita no Senado, sobre terceirização. "Acho que a terceirização precisa, sim, ser regulamentada. Mas entendo que o que deva ser regulamentado é a terceirização da atividade-meio, basicamente. Terceirizar a atividade-fim significa, nesse aspecto, precarização de direitos", afirma o atual vice-presidente judicial do TRT-2 – tomará posse na presidência em 3 de outubro.

Fonte: Rede Brasil Atual