Prejuízo

A empresa Elite Serviços Ltda, contratada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, faliu e deixou 119 servidores terceirizados sem receber salário desde setembro.

Em 2012, a Elite ganhou licitação pública para contratar desenhista, fotógrafo, garçom, secretário cerimonial, auxiliar de secretaria, telefonista, programador visual, atendente, técnico em edificações, técnico em informação e documentação e relações públicas.

Os salários variam de R$ 1mil a R$ 3.800 por mês. Somente neste ano, a empresa já recebeu R$ 4,6 milhões da Câmara para custear os serviços. O contrato tinha vigência até 29 de dezembro de 2015. De 2012 para cá, no entanto, foram realizados 13 termos aditivos aos texto inicial.

Nesta terça-feira (20), está prevista uma reunião no Ministério Público do Trabalho com as partes envolvidas. A Câmara quer ter acesso à lista de funcionários e aos valores atualizados dos salários. Segunda colocada na licitação pública, a empresa Arte e Brilho fechou um contrato emergencial e absorveu os servidores dispensados pela Elite.

A assessoria de imprensa do Legislativo municipal informou que a responsabilidade da Câmara é subsidiária. Ou seja, só irá arcar com os prejuízos causados caso a empresa falida prove que não tem recurso para tal ou se for comprovado culpa por parte da Câmara. A assessoria informou ainda que tem crédito para bancar salários, FGTS e as multas de 40% referentes à rescisão do contrato. O dinheiro já foi inclusive depositado na Caixa Econômica Federal.

Já a multa pelo atraso de pagamento de salário, férias e 13º salário será tema de discussão no Ministério do Trabalho. A assessoria informou ainda que a Casa estuda medida judicial contra a Elite. Ninguém na empresa atendeu aos telefonemas da reportagem.

Jornal Hoje em dia